Depois de mais uma semana de polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Mário Centeno andou nesta segunda-feira numa roda-viva a fazer controlo de danos, falando com o primeiro-ministro, depois com o Presidente da República e, no final, dando uma conferência de imprensa de uma hora. E o que se ficou a saber pelas palavras do ministro foi que houve um acordo com António Domingues para este aceitar ser presidente da Caixa, mas que não incluía a isenção de entrega de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC). Pelo menos este foi o acordo do ponto de vista do ministro, que admite que tenha havido um “eventual erro de percepção mútuo” do que afinal ficou acertado.

A justificação do “erro de percepção” foi uma das inovações na conversa do ministério, mas houve outra. O ministro admitiu que houve conversas informais em que falaram das “declarações”. “Há conversas ao longo do tempo sobre matérias diversas, entre elas declarações, sim”, admitiu, acrescentando no entanto que essa não era a questão fulcral das negociações, mas sim as “remunerações e incentivos”. Esta pode ser uma peça-chave na polémica em torno das nomeações para a CGD, uma vez que o CDS entregou um requerimento na comissão de inquérito para ter acesso a sms trocados entre o ministro e Domingues.

Centeno não contou o que estava nessas comunicações informais, disse apenas que, “de modo formal”, só soube desta exigência de isenção numa carta de Domingues de 15 de Novembro, quando este já estava com um pé fora do banco público. 

Na cabeça do ministro, havia uma certeza: “A verdade é que nunca neguei que houvesse acordo, só que ele não envolvia a obrigação de entrega das mencionadas declarações.” Mais tarde explicou o que afectava os administradores, em termos legais: “O acordo que existiu foi para alterar o Estatuto do Gestor Público (EGP) e o doutor António Domingues estava confortável”, com essa solução.

Mas, para Centeno, o que pode ter acontecido é o tal mal-entendido. “Admito que possa não ter afastado do entendimento do senhor António Domingues que o acordo poderia retirar o dever de apresentação das declarações.” 

Esta resposta bate certo com a interpretação que o Ministério das Finanças e Domingues faziam, de que, excluindo a CGD do EGP, estes novos administradores não tinham de cumprir o dever de entrega de declarações ao TC. Ou seja, acertada a forma com Domingues e a equipa de advogados, estava garantida a excepção, mas nenhum dos intervenientes contou com a interpretação à lei dada pelo Presidente da República e pelo Tribunal Constitucional: a lei de 83, que obriga a entrega destas declarações a todos os políticos e administradores de entidades públicas, continuava a valer.

“Não foi um lapso”

É aqui que nasce uma nova confusão: o Ministério das Finanças e o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix assumiram esta interpretação, ou seja, que a alteração legislativa tinha como consequência a excepção e que ela tinha sido feita de forma “intencional”. Quando questionado sobre esta contradição, numa primeira resposta, Centeno justificou que o ministério se referia a “um conjunto muito vasto de obrigações declarativas” e que a ideia “de retirar a CGD do EGP sempre foi a de que a CGD passasse a ser como qualquer outro banco”. Neste caso, importa referir que apenas os administradores da Caixa estão obrigados a entregar estes documentos por ser um banco público, o que não acontece no privado.

Para o ministro, as regras de transparência estavam “totalmente satisfeitas por outras formas de controlo”. “Não houve nenhuma fragilização dos mecanismos de transparência e de funcionamento da Caixa, muito pelo contrário”, disse, explicando que era “condição essencial” para que a recapitalização não fosse considerada uma ajuda de Estado.

Mas foi o próprio secretário de Estado Mourinho Félix a dar uma nova interpretação às suas próprias palavras. “Disse que não foi um lapso, na medida em que o conjunto do quadro regulatório a que estão sujeitas as instituições de crédito cobre a generalidade dos requisitos de clareza e de transparência exigidos.” E, assim, concluiu:  “Não é uma questão fundamental que nos preocupe.” Félix acabou por admitir que “existiam dúvidas sobre a aplicação da lei”, mas que vigorou a interpretação do TC, sem reiterar o que disse em Outubro, que tinha sido “intencional”.

Acontece que a declaração ao TC é diferente daquelas a que os restantes bancos estão sujeitos, porque se trata de uma declaração de rendimentos e património que é pública. E era essa publicidade que Domingues queria evitar, apesar de nas trocas de correspondência formal com o ministério nunca ter referido explicitamente a questão do TC, tal como o PÚBLICO avançou.

Antes de falar aos jornalistas, Centeno tinha falado com o primeiro-ministro, a quem colocou o lugar à disposição e recebeu em troca a confiança de António Costa, que enviou um comunicado quando o responsável pela pasta das Finanças acabava de falar. O primeiro-ministro reforça que confia no ministro e que “nada justifica pôr em causa a estabilidade governativa”. Sobretudo quando a equipa das Finanças “conseguiu o melhor exercício orçamental da nossa vida democrática”, vinca.

De manhã, o primeiro-ministro respondeu a Marques Mendes, que no espaço de comentário na SIC, no domingo, disse que o Governo atrasara a publicação do diploma que excluiu a Caixa do EGP para a fazer passar despercebida. “É um espírito criativo de ficção policial, mas não teve nada a ver com a realidade da vida política”, reagiu António Costa, citado pela Lusa.