Chumbada a redução da Taxa Social Única para os patrões esta quarta-feira no Parlamento, há que dar o passo seguinte. Mas só daqui a uns dias: para já, nenhum partido quer “contaminar” a discussão nem colar-se à ideia de que estará a ajudar o Governo de António Costa a resolver o problema criado perante os patrões com a cessação da vigência do diploma da TSU, proposta por PCP e BE, e que tem aprovação certa pelo apoio dado pelo PSD.

O plano B de que o Governo precisa e que deverá ser discutido no Conselho de Ministros de quinta-feira, também poderá passar, a médio prazo por algumas propostas do PCP, BE e até CDS no Parlamento. Entre elas estarão a revisão do Pagamento Especial por Conta (PEC) – que o CDS quer rever, e PCP e BE querem extinguir -, a redução dos custos com a factura eléctrica (incluindo a redução do IVA de 23 para 6% para a electricidade e gás natural), condições especiais de acesso pelas PME ao crédito bancário e ao programa de fundos Portugal 2020.

Todas estas medidas estão incluídas num pacote de 12 propostas que o PCP apresentou esta terça-feira no Parlamento, mas o deputado Bruno Dias recusou qualquer leitura política sobre o momento escolhido e o tipo de apoios às empresas ou sequer a ideia de uma “moeda de troca”. Para o comunista, estas são “propostas de medidas de apoio à economia”, mais especificamente às micro, pequenas e médias empresas (MPME), e não “contrapartidas” aos patrões que pagam o salário mínimo nacional (SMN) - ainda que parte do SMN esteja nesta faixa de empresas.

Bruno Dias lembrou que a maior parte das propostas já foram apresentadas (mas chumbadas) em outras ocasiões pelo PCP, outras são uma extensão de medidas incluídas no Orçamento do Estado deste ano (como a redução do PEC e a extensão do uso do gasóleo profissional) e argumentou que os apoios à economia permitem, a prazo, valorizar os salários e, por consequência, aumentar o poder de compra.

Na lista de apoios às MPME, o PCP propõe também o alargamento do regime do pagamento do IVA ao Estado apenas depois de cobrado para as empresas com facturação até dois milhões de euros; a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas para acertos das obrigações tributárias; um programa de valorização das MPME na contratação pública; alteração do regime do Imposto de Selo aprovado no orçamento de 2016 para colocar a obrigação de pagamento nos bancos e não nos comerciantes. No caso dos combustíveis, os comunistas querem alargar ainda mais o regime do gasóleo profissional a outros sectores além da pesca e agricultura, mas apenas para maquinaria, como é o caso da construção civil. E vão propor também a definição de um nível de incorporação de biocombustíveis no gasóleo idêntico ao usado em Espanha, que permitiria a redução de pelo menos dois cêntimos por litro.

Mais comedido, o Bloco, que esta terça-feira entregou o seu pedido de cessação da vigência do diploma da TSU que é votado esta quarta-feira depois da discussão da apreciação parlamentar, remeteu para mais tarde a discussão de medidas de estímulo à economia, precisamente por não querer “contaminar” o debate.

No PSD, o voto contra, ao lado de comunistas e bloquistas, não é do agrado de pelo menos os dois deputados que integram os Trabalhadores Social-Democratas, estrutura que integra a UGT e que se empenhou na elaboração e assinatura do acordo de Concertação Social. Pedro Roque disse ao PÚBLICO que o PSD se devia abster na votação, mas votará de acordo com o resto da bancada, entregando, depois, uma declaração de voto.

Mas se a redução da TSU dos patrões (cujo valor normal é de 23,75%) que é agora de 23%, para 22,5% a partir de 1 de Fevereiro está já posta de parte, a ideia de manter o benefício de 0,75% é aceitável à direita. Pelo menos no CDS, que irá apresentar essa proposta a 9 de Fevereiro. E nesse caso, se o PSD se abster e o PS votar a favor, então a medida centrista passa. O Governo, por seu lado, teria a possibilidade de contentar a esquerda aprovando alguma das suas medidas, como mais uma redução (ou mesmo extinção) do PEC, reduções da tarifa energética (nas rendas, no subsídio da interruptibilidade, ou no IVA, de 23% para uma taxa intermédia). E acabaria por ser um cenário win-win.

PSD em silêncio, CDS a estudar propostas

Para dia 9 de Fevereiro, o CDS agendou uma sessão sobre as propostas alternativas para compensar os patrões pelo aumento do salário mínimo. Entre elas está o prolongamento da redução de 0,75 pontos percentuais da TSU dos empregadores, uma medida que foi aplicada em 2014 pelo Governo PSD/CDS e mantida pelo actual executivo por mais um ano. Como o valor da redução imposto por Passos Coelho é idêntico ao agora proposto pelo CDS retira margem aos sociais-democratas para chumbar. Esta terça-feira, a bancada social-democrata não esteve disponível para falar sobre a questão da TSU e remeteu para o debate de quarta-feira a sua posição.

Já o CDS tem preferido distanciar-se do PSD nesta questão. E por isso mesmo avançou com propostas que pretendia debater no dia 9, transformando a interpelação ao Governo marcada para essa data num agendamento potestativo sobre o assunto. Mas isso não deverá acontecer já que não obteve consenso. Ao que o PÚBLICO apurou, o PS foi o único a mostrar reticências a essa alteração à natureza da sessão plenária, que permitiria votar as propostas no próprio dia. Assim, poderá debater-se mas as propostas só serão votadas no dia seguinte, nas votações regimentais de sexta-feira.