As confederações patronais não admitem, para já, alternativas à descida da Taxa Social Única (TSU) até ao expectável chumbo da medida na Assembleia da República, na próxima quarta-feira, e dizem esperar que o acordo de concertação social seja cumprido. Essa foi a mensagem deixada, esta sexta-feira, aos jornalistas por João Machado, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), no final de uma audiência com o Presidente da República, em que estiveram também os representantes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e da Confederação do Turismo Português.

“Não encaramos outra coisa senão o cumprimento do acordo de concertação social”, afirmou João Machado, no Palácio de Belém, rejeitando por enquanto falar de alternativas à descida da TSU que deverá ser chumbada no Parlamento na próxima quarta-feira. O voto do PSD ao lado de PCP e BE será determinante para isso acontecer, mas o representante da CAP recusou estar a dirigir-se aos sociais-democratas. E virou-se antes para a maioria de esquerda: “É com o Governo que temos de nos articular e esperamos que o Governo saiba, com os seus parceiros da Assembleia da República, defender o acordo”.  

Questionado sobre essas medidas alternativas – como uma possível redução da factura de energia – o representante da CAP foi peremptório: “Não encaramos essa hipótese neste momento (…), não há plano B”. Perante as insistências dos jornalistas, João Machado reiterou que os empregadores não estão a avaliar “nenhuma alternativa”. “Negociámos quatro meses, não vamos abrir esse dossier enquanto esta fase na Assembleia não estiver esgotada”, afirmou. No acordo ficou estabelecido um aumento do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros – que, como salientou João Machado, já entrou em vigor este mês – e como contrapartida uma descida da TSU de 1,25 pontos percentuais. Mas a medida foi chamada ao Parlamento e deverá ser travada pelo PCP, BE, PEV e PSD. Os partidos mais à esquerda vão propor a cessação de vigência do diploma, o PSD vai votar a favor mas não irá apresentar qualquer proposta de alteração. Pelo menos para já. Só o CDS já anunciou que irá avançar com alternativas para compensar os patrões pelo aumento do salário mínimo.

Mas essa fase não será fácil, já que o PCP, pela voz de Jerónimo de Sousa, rejeita viabilizar alternativas que compensem a descida da TSU. “Não, o PCP continua a considerar que é estar a misturar o que não deve ser misturado, o aumento do SMN e bónus para as empresas, isso deve ser claramente separado”, frisou o secretário-geral do PCP, no final de um encontro com a Associação Intervenção Democrática – que integra a CDU, em períodos eleitorais.

Pelo lado das alternativas à TSU, a redução da factura energética seria sempre de solução difícil, tenho em conta duas realidades. A primeira é a da factura energética, que custa todos os anos sete mil milhões de euros. Ao ser reduzida a uns consumidores, necessariamente a factura tem de subir para os outros, neste caso, para os consumidores domésticos, o que não seria bem recebido pelos partidos da esquerda e pelas populações.

Por outro lado, tem de se ter em conta a diferença de situações dos empregadores face ao consumo energético: um estabelecimento comercial ou uma misericórdia consomem energia em média tensão, enquanto uma indústria utiliza alta tensão. Logo, seria muito difícil encontrar uma solução única para todos os tipos de empregadores.

Para mais, este ano o preço da electricidade já subiu, mas a um ritmo inferior ao dos últimos dez anos e abaixo da inflação. Mexer outra vez nos preços da energia eléctrica seria politicamente desfavorável para o Governo. Mas impossível não é.

O momento político parece ser o de fazer um compasso de espera até ao desfecho de quarta-feira. Essa foi, aliás, a mensagem deixada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na quinta-feira, na véspera de receber as confederações patronais em Belém. "O que tinha a fazer sobre esta matéria, está feito", disse. Na próxima segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa ainda irá receber a UGT que também assinou o acordo de concertação social.

Apesar de estar sob pressão, o PSD reitera que não mudará de posição e que votará ao lado de PCP, BE e PEV, o que implica o chumbo da medida. Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, tem remetido as responsabilidades para a maioria de esquerda no Parlamento. “Não contem com o PSD para ser o bombeiro de serviço da 'geringonça'”, disse esta sexta-feira na SIC. Com Leonete Botelho