A Polícia de Segurança Pública (PSP) levantou 67 autos de contra-ordenação durante uma fiscalização de trânsito nos acessos a zonas de diversão nocturna em Lisboa direccionada a veículos de aluguer afectos a plataformas electrónicas como a Uber.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a PSP refere que a acção de fiscalização foi realizada no sábado entre as 22h e a 1h30, e que 47 dos 67 autos dizem respeito ao exercício da actividade sem alvará, enquanto os restantes 20 foram a condutores que não possuíam contrato de aluguer.

Já na sexta-feira, a PSP realizou uma operação de fiscalização no Aeroporto de Lisboa aos veículos que trabalham para plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify, tendo levantado 31 autos de contra-ordenação por falta de alvará.

A 6 de Janeiro, a PSP e o IMT desenvolveram aquela que foi a primeira operação conhecida no aeroporto de Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contra-ordenação por falta de alvará.

A Federação Portuguesa de Táxis há muito que vinha a criticar aquilo que chamou de “inacção da PSP e da GNR, responsáveis por fazer cumprir a lei, na recusa de fiscalizar a Lei 35/2016 – Lei contra o transporte ilegal de passageiros”.

A lei, que entrou em vigor em Novembro, regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de actividade ilegal” no sector porque reforçou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi.

Pelo exercício da actividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2000 e 4500 euros (pessoa singular) e entre 5000 e 15.000 (pessoa colectiva).