O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explica ao PÚBLICO a diferença entre a medida de redução da TSU aprovada pelo Governo do PSD e do CDS e a que agora é proposta por António Costa. É tudo uma questão de contexto e também de duração. “Enquanto a nossa medida em 2014 era temporária, a actual transforma-se em regra”, diz o social-democrata. Sobre o facto de esta medida poder ser um teste à geringonça Montenegro responde: “O que une a geringonça não é um projecto para Portugal.”

Como justifica o voto contra do PSD, quando, em 2014, apresentou uma medida nos mesmos moldes?

A medida actual é diferente da que nós apresentámos em 2014. É diferente na substância e é diferente pelo contexto em que ela foi apresentada. E o financiamento da redução da taxa também é diferente.
Enquanto a nossa medida em 2014 era temporária, a actual transforma-se em regra. Em 2014 o aumento futuro do salário mínimo estava associado ao crescimento da economia e ao aumento da produtividade. E enquanto a nossa medida de 2014 era totalmente financiada pelo Orçamento do Estado, a actual medida obriga os pensionistas a suportar, parcialmente, o impacto dos custos através do orçamento da Segurança Social.
Mas não esqueçamos o contexto. Em 2014 estávamos a sair de um processo de ajustamento imposto pelo PS e a medida excepcional que implementámos surgia numa altura em que a recuperação do emprego era uma prioridade. Esta redução temporária da TSU foi assim um incentivo à criação de postos de trabalho.

O que pensa de o PSD estar a ser responsabilizado e acusado de contribuir para a desvalorização da Concertação Social?

O PSD nunca fez chantagem com os parceiros sociais ou com a Assembleia da República. Estamos firmes, porque temos razão.
Mais, quem ameaça trazer o acordo ao Parlamento é a geringonça, PEV, PCP e o BE, que fazem parte da coligação de Governo. Segundo, o PSD não é governo. Terceiro, o dr. António Costa deixou sempre muito claro, desde que assumiu o poder, que não precisava do PSD. Chega de hipocrisia!
A desvalorização da Concertação Social é uma das marcas deste ano de governação do dr. António Costa. Não há negociação, há imposição na Concertação Social desde que António Costa tomou posse.

Uma eventual revogação da medida impossibilita futuros acordos de concertação social enquanto existir esta maioria parlamentar?

Connosco nunca aconteceu. Quem tem de fazer acordos aceites pela sua maioria é o dr. António Costa. Já viu o malabarismo? Prometeu aos portugueses uma maioria estável e coesa e agora, quando os parceiros brincam com ele, vira-se para o PSD. O PSD que ele considerou dispensável. O PSD que ele não respeitou ter vencido as eleições. Portugal e os parceiros sociais precisam de verdade, não de malabarismos.

Isto pode funcionar como um teste à geringonça?

Não sei. Mas já todos percebemos: o que une a geringonça não é um projeto para Portugal, é fazer oposição ao PSD.