PCP vai pedir a apreciação parlamentar da redução da TSU
Bancada comunista desafia Governo PS.
A deputada Rita Rato anunciou que a bancada parlamentar comunista vai pedir a apreciação parlamentar do diploma que prevê a redução da Taxa Social Única (TSU) quando for publicado em Diário da República.
O pedido será feito no sentido de revogar a medida. A iniciativa pode colocar em causa a redução da TSU acordada em concertação social e é um desafio ao Governo PS, já que o PSD anunciou o voto contra.
A medida "significa um prejuízo para a Segurança Social e faz com que o Estado subsidie os baixos salários", justificou a deputada. Numa declaração aos jornalistas, no Parlamento, Rita Rato lembra que o PCP "foi sempre contra" a redução da TSU. "O aumento do salário mínimo nacional não pode ter contrapartidas", afirmou.
Questionada sobre a posição isolada em que o Governo está colocado, a deputada lembra que "sobre esta matéria o que ficou assinalado é que as posições são divergentes". "Ficou claro. Não deixaremos de trazer o diploma ao Parlamento", vincou.
A deputada foi também questionada sobre se o PCP foi abordado pelo Governo no sentido de compensar esta redução da contribuição das entidades patronais com outras medidas. Na resposta, Rita Rato voltou a sublinhar que a posição do PCP é a mesma de sempre e que o secretário-geral do partido confrontou o primeiro-ministro nos debates quinzenais.