Com as eleições para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social marcadas para dia 19, o PS já escolheu quem vai indicar: o jornalista e professor universitário Mário Mesquita e o jurista da RTP João Pedro Figueiredo. No PSD, a tarefa de seleccionar dois nomes está apenas com Pedro Passos Coelho e terão sido feitos diversos convites, motivo que poderá mesmo implicar o adiamento da votação.

Além disso, as negociações com o PS estão a ter outro entrave: o PSD defende que por ter sido o partido mais votado nas legislativas deve indicar três nomes – os dois para juntar aos do PS e sugerir o quinto elemento que deve ser cooptado pelos quatro primeiros. A lei diz apenas que os quatro elementos são designados pela Assembleia da República e a esses cabe-lhes cooptar o quinto. Este deveria ser independente do Parlamento e dos partidos, mas no actual mandato isso não aconteceu com Carlos Magno, que foi antecipadamente escolhido por Pedro Passos Coelho. O presidente é, depois, eleito entre os cinco nomes.

Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo vão ocupar os lugares de Alberto Arons de Carvalho, professor e antigo secretário de Estado da Comunicação Social socialista, e Rui Gomes, indicados em 2011 pelo PS. O actual Conselho Regulador, cujo mandato terminou em Novembro mas se mantém no cargo até à posse do novo, é ainda composto por Luísa Roseira (vogal), e Carlos Magno (presidente). Em Dezembro, a vogal Raquel Alexandra (também indicada pelo PSD) renunciou ao cargo, o que faz com que este Conselho termine apenas com quatro elementos, como acontecera com o anterior, então presidido pelo actual ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

O prazo limite para a apresentação das listas no Parlamento termina esta sexta-feira e pelo lado do PSD têm sido avançados diversos nomes. Um dos mais insistentes é o de Fátima Resende Lima, actual directora executiva da ERC, a que se junta o de João Nuno Calvão da Silva, jurista e antigo assessor do ministro Miguel Poiares Maduro. Outro nome possível de vários apontados no sector dos media é o de Paula Cordeiro, provedora do Ouvinte da RTP que já terminou o mandato, mas que só será substituída no próximo dia 20 – um dia depois das eleições da Assembleia da República. Se o PSD pretender indicá-la terá de ter a anuência de Eduardo Ferro Rodrigues para adiar a votação.

Em Janeiro de 2012, Fátima Resende Lima foi eleita à justa para o cargo de directora-executiva da ERC - uma espécie de sexto membro do Conselho Regulador, embora com muito menos poderes -, uma escolha pessoal do presidente Carlos Magno que na altura motivou alguma celeuma dentro do Conselho Regulador. Arons de Carvalho e Rui Gomes votaram contra a nomeação alegando a falta de experiência de Fátima Lima no sector, e o seu nome passou à justa por 3 votos a favor e dois contra.

Pela lei, não pode ser designado para o Conselho Regulador quem seja ou tenha sido nos últimos dois anos membro de órgãos executivos de empresas, sindicatos, confederações ou associações empresariais do sector da comunicação social, ou membro do Governo, dos órgãos executivos das regiões autónomas ou das autarquias locais. Depois de oficializada a indicação ao presidente da Assembleia da República, os escolhidos têm que ser ouvidos pelos deputados da Comissão de Cultura antes da eleição.