O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, deu o primeiro tiro contra o "Obamacare", ao introduzir para debate no plenário uma proposta orçamental que lança as bases para o desmantelamento do actual modelo de acesso a cuidados médicos desenhado pela Administração de Barack Obama.

Em que consiste a proposta submetida no Senado?

A manobra dos republicanos consiste em eliminar do orçamento dos departamentos estaduais que financiam e supervisionam os programas do "Obamacare" as verbas necessárias para o seu funcionamento, alegando que essa medida terá como repercussão a redução do défice orçamental. Fazem-no atavés de um processo designado como "resolução orçamental", que inclui instruções directas para a “reconciliação” da legislação dos dois comités do Senado e dos dois comités da Câmara de Representantes que elaboram os planos orçamentais de distribuição da receita e despesa, e uma versão inicial do orçamento do Governo federal para o próximo ano fiscal. 

Se a proposta for aprovada, o Affordable Care Act é revogado?

Não, a lei aprovada em 2010 mantém-se em vigor, embora deixe de poder ser aplicada na totalidade, por falta de verbas. Para revogar o "Obamacare", ou para aprovar legislação que o substitua, os republicanos teriam de assegurar uma maioria de 60 votos ou dois terços do Senado. Mas, ao recorrer ao expediente da reconciliação orçamental, garantem que a medida é aprovada, uma vez que esse processo só exige uma maioria simples de 51 votos (e a bancada republicana é composta por 52 senadores).

Que aspectos do "Obamacare" ficam comprometidos com esta resolução?

Os republicanos querem deixar sem financiamento algumas provisões fulcrais da lei: os créditos fiscais e subsídios que facilitam a aquisição de seguros de saúde, ou a expansão do programa Medicaid, que sustenta a cobertura das famílias mais pobres, por exemplo. Também serão eliminadas as multas e penalizações pagas pelos indivíduos que não entrem no sistema ou pelos empregadores que não disponibilizem seguros de saúde aos funcionários.

Depois da votação, o programa deixa logo de ser financiado?

Quando votarem a proposta de reconciliação orçamental, os congressistas decidirão o calendário da sua aplicação. Ao que tudo indica, os republicanos tencionam apressar a votação, que pode ser já na próxima semana, mas pretendem adiar a entrada em vigor para terem tempo de redigir uma lei alternativa ao "Obamacare". E estão divididos entre o fim do financiamento logo em 2019 ou 2020, ano de eleições presidenciais.