Sem que se conheça ainda qual a nova proposta do Ministério da Educação sobre o tempo mínimo necessário para a entrada no quadro dos professores a contrato ( o projecto inicial apontava para 20 anos), a Federação Nacional de Professores (Fenprof) avançou nesta quinta-feira com uma proposta de vinculação extraordinária repartida em três fases. De acordo com a Lusa, as estimativas apresentadas nesta quinta-feira pelo líder da Fenprof, Mário Nogueira, são estas: as propostas da federação levariam a uma entrada de cerca de 20 mil professores nos quadros até 2019. Actualmente existem de  23 mil professores colocados com contrato a termo.

Ainda segundo a Fenprof, a proposta inicial do Ministério da Educação que impunha 20 anos de serviço como tempo mínimo para a vincualção, abrageria apenas 100 professores.

Na proposta da Fenprof, a primeira fase, a aplicar já a partir de 1 de Setembro de 2017, abrange os professores com 15 ou mais anos de serviço, que nos últimos quatro tenham completado, pelo menos, 365 dias na rede de estabelecimentos públicos; a segunda fase, a concretizar-se um ano depois, será destinada a abranger os docentes com 10 ou mais anos de serviço e a terceira fase, reservada para 2019, aplicar-se-á aos que têm cinco ou mais anos de serviço.

Na última ronda de negociações com vista à revisão da legislação dos concursos de colocação de docentes, realizada em meados deste mês, a equipa do ministério questionou a Fenprof se estaria disponível para aceitar um processo faseado de vinculação extraordinária, ao que a federação respondeu pela positiva. Nessa mesma reunião, o ministério ter-se-á comprometido, segundo a Fenprof, a enviar aos sindicatos a sua proposta sobre a vinculação extraordinária até dia 28 de Dezembro. Tal não aconteceu.

Governo "está em falta"

“O Ministério da Educação está em falta”, frisou nesta quinta-feira o líder da Fenprof, Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa em que foram divulgadas as propostas que a federação enviou para o ministério nesta manhã.

Quanto à chamada norma-travão, elaborada pelo anterior ministro Nuno Crato para responder a um directiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo, a Fenprof dispõe-se a aceitar que, durante o período da vinculação, esta seja aplicada aos docentes que celebrem quatro contratos sucessivos em horário completo e anual. Depois deste período seriam aplicados os três anos de contrato para a entrada no quadro, como sucede com outros trabalhadores da função pública e do sector privado.

Na sua proposta sobre a norma- travão, a Fenprof defende também, ao contrário do que se encontra em vigor e que é também defendido pelo actual Governo, que os anos de contrato sejam contabilizados independentemente do grupo de recrutamento (disciplina) em que tenham sido prestados.

Num ofício dirigido à secretária de Estado Alexandra Leitão, a propósito da revisão do regime de concursos, o Provedor de Justiça alertou que as condições cumulativas existentes na norma travão [horários anuais sucessivos no mesmo grupo de recrutamento] “não são, em si mesmas, aptas a prosseguir os objectivos da Directiva [europeia], contendo, pelo contrário, a virtualidade de pôr em causa a consecução dos fins que esta proclama” ou seja, o fim da utilização abusiva dos contratos a prazo.