O perdão fiscal que permitiu ao Estado arrecadar, só para este ano, uma receita de mais de 500 milhões de euros, cerca de três décimas do PIB, foi o plano B do Governo para conseguir baixar o défice aos limites exigidos por Bruxelas, apontou esta quarta-feira a antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

E ainda falta conhecer o resultado do plano C, o programa de reavaliação de activos, acrescentou, defendendo que afinal “o PSD tinha razão” e que “aquele que era o cenário macroeconómico original e o Orçamento do Estado [para 2016] não foi cumprido enquanto tal”.

O orçamento para este ano, tal como foi aprovado na Assembleia da República “nunca permitiria alcançar um défice inferior ao do ano passado”. Houve, sim, “um plano B e um plano C”, insistiu a também vice-presidente social-democrata, tentando contrariar a ideia que António Costa vincou há uma semana, na Assembleia da República, de que Portugal ficaria este ano “com tranquilidade e segurança”, e “com conforto” abaixo do limite de 2,5% do défice imposto por Bruxelas.

Para Maria Luís Albuquerque, as contas do brilharete do actual Governo no défice só se conseguem somando esta receita de pouco mais de 500 milhões de euros do Peres – Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado relativo a 2016 (os restantes 900 milhões entrarão nas contas dos próximos anos) – que o Governo, na verdade, previa que fosse de apenas 100 milhões – à redução do investimento durante o ano.

“Os resultados têm a ver com uma redução brutal do investimento público, nunca vista desde a década de 50 do século passado, com cortes permanentes na despesa pública, nomeadamente nos serviços públicos e que já são muito visíveis na Educação e na saúde mas também em muitos outros sectores na Administração Pública”, aponto Maria Luís Albuquerque.

E avisou que não é financeiramente saudável que isso se consiga apenas “através de medidas extraordinárias e irrepetíveis” como estas, que “põem em causa a consolidação orçamental futura”.