A justiça suíça anunciou nesta quarta-feira a condenação da empresa brasileira Odebrecht por organização corporativa inadequada, relacionado com o caso da Petrobras, exigindo o pagamento de mais de 200 milhões de francos suíços (cerca de 180 milhões de euros). A condenação abrange ainda a Braskem, uma das subsidiárias da Odebrecht.

Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da Suíça, a condenação, que assumiu a forma de sentença sumária de pena, faz parte de uma conclusão coordenada do processo, iniciada pela Suíça e envolvendo também o Brasil e os Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da Suíça adiantou também que mantém desde 2014 cerca de 60 investigações criminais sobre o caso de corrupção internacional envolvendo a Petrobras.

Durante este período, as autoridades suíças produziram relatórios sobre transações bancárias suspeitas de branqueamento de capitais no qual foi estabelecido que várias empresas da indústria da construção civil no Brasil pagavam subornos para obter contratos.

"As contas das empresas mostraram a liberação dos fundos, que foram movidos entre várias contas pertencentes a empresas offshore, a fim de facilitar o pagamento dos subornos. Os investigadores puderam rastrear os pagamentos, entre outros, à Odebrecht, que têm sede no Brasil", informou a justiça suíça.

Reparações envolvendo a Odebrecht também foram divulgados neste mesmo dia pelo Ministério Público Federal (MPF) do Brasil e a equipa especial da Operação Lava Jato, que investiga os casos de corrupção relacionados com a Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros.

Em comunicado, a justiça brasileira detalhou o acordo de leniência firmado com a Odebrecht e com a Braskem, empresa do sector petroquímico e que faz parte do Grupo Odebrecht.

Segundo as autoridades brasileiras, as duas empresas estão a cooperar na revelação de factos ilícitos apurados numa investigação interna, praticados na Petrobras e noutras esferas de poder, envolvendo políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.

A Odebrecht também se comprometeu a pagar o equivalente a 3,8 mil milhões de reais (1,08 mil milhões de euros) dos quais aproximadamente três mil milhões de reais (860 milhões de euros) também serão destinados ao Brasil, para ressarcir os prejuízos causados pelos esquemas de corrupção.

Já a Braskem comprometeu-se a pagar valor equivalente, na data de assinatura do acordo, a 3,1 mil milhões de reais (890 milhões de euros). Desse montante, aproximadamente 2,3 mil milhões de reais (660 milhões de euros) serão devidos ao Brasil.
"Embora o valor central dos acordos de leniência repouse na obtenção de informações e documentos sobre práticas ilícitas, aspecto em que a colaboração das empresas é de extraordinária relevância pública, as empresas também se obrigaram ao pagamento de substanciais quantias em dinheiro às vítimas e aos cofres públicos brasileiros", destacou a justiça brasileira.

Juntos, os valores pagos pela Odebrecht e pela Braskem representam o maior acordo feito num caso de corrupção, em termos monetários.