Em 18 minutos, resumiram-se as posições de cada bancada parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2017: propaganda, grita a direita, crescimento e mais rendimentos, responde a esquerda. O plenário terminou esta manhã o debate na especialidade do documento, esta segunda-feira à tarde votam-se os últimos artigos, e amanhã, além de algumas avocações, será o tempo do encerramento, já com o Governo na tribuna.

Foi o social-democrata Duarte Pacheco que deu o mote: este Executivo “não soube aproveitar as condições excepcionais” de governabilidade de que beneficia para “pôr Portugal com um crescimento muitíssimo superior ao que apresenta”. O deputado lembrou que o Governo PS tem uma “maioria parlamentar submissa que vota tudo (…) em nome da sobrevivência do Governo” – esquecendo, talvez, que o PSD foi ajudado pelo Bloco na questão das declarações de rendimentos da CGD que determinaram a queda da administração – e a “cooperação do Presidente da República”.

Duarte Pacheco realçou que o OE “não promove crescimento”, e que a economia cresce este ano e em 2017 menos que em 2015. “Este OE pode assegurar a sobrevivência do Governo mas não é bom para o país e não tem um rumo”, rematou, vincando o voto contra do PSD, amanhã.

Logo a seguir, João Oliveira considerou que o PSD terminou o debate “com provocações porque tem pouco mais a dizer” sobre as medidas que “melhorarão a vida dos portugueses e darão resposta imediata a alguns problemas” do país. “E é por isso que o PSD fica sem mais para fazer do que provocações.”

“Muita propaganda e muito pouca essência”

A centrista Cecília Meireles queixou-se da pouca atenção dada às propostas da direita e disse que a discussão do OE teve “muita propaganda e muito pouca essência”. Defendeu que o CDS “não se limitou a criticar; criticou mas com conteúdo, apresentando propostas alternativas” e acrescentou ser “triste” ver que por “sectarismo ideológico e por manutenção do poder, a geringonça as reprovou, mesmo concordando com elas [como é o caso do aumento de 10 euros também para as pensões mínimas]. É um mau sinal.”

O elenco das medidas que aumentam rendimentos e direitos sociais foi feito pelo socialista João Paulo Correia e pela bloquista Mariana Mortágua. “Este debate da especialidade provou que afinal havia uma alternativa à austeridade cega do PSD e CDS, que era possível crescer sem empobrecer”, defendeu o primeiro. “Vimos a direita refém do Diabo que nunca chega, e dos desastres da sua governação, que levou a mais desemprego, mais emigração e mais pobreza”, disse ainda.

“Temos todo o orgulho, muito orgulho do trabalho que fizemos na discussão na especialidade; o que PSD e CDS têm para explicar ao país é por que é que votarão contra o aumento das pensões, dos apoios sociais e o combate à precariedade”, apontou Mariana Mortágua.

Debate intenso e com “excessos”

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tentou vestir a pele do apaziguador mas acabou por se envolver em nova discussão com o centrista João Almeida, cujos ânimos já estavam exaltados depois de uma picardia com o PCP por causa do IMI.

Pedro Nuno Santos falou do “debate intenso, com excessos” que se fez desde quinta-feira e salientou que com este Governo “a especialidade não é uma formalidade como no passado; é para levar a sério”. Porque, justificou, “o Parlamento ganhou uma nova centralidade e o influenciou o debate”. O que “é um bom sinal”, disse, porque PSD e CDS puderam “defender a sua visão política” apesar de a esquerda “não a poder acompanhar”.

“Não há uma maioria que vota tudo; há uma maioria que vota o que melhora a vida dos portugueses”, disse o governante em resposta ao ataque de Duarte Pacheco. Falando do “orgulho” que a maioria de esquerda tem no orçamento, Pedro Nuno Santos enumerou o que classificou de “medidas de decência” como o apoio social que permite aos estudantes mais carenciados fazerem visitas de estudo ou a abertura generalizada das cantinas escolares nas férias - propostas introduzidas no debate na especialidade.

“O país não está a marcar passo”, haveria de garantir, em resposta à direita, citando o que Paulo Portas dizia sobre cada ano: que o próximo “vai mesmo ser o melhor de sempre para as exportações portuguesas”.

Admitindo que este ainda não é “o tempo da redução de impostos” que o Governo quer fazer, voltou a insistir na ideia de que não há aumento de impostos, antes uma redução “significativa” sobre os do trabalho. “Sempre dissemos que não era preciso fazer o que fizeram ao povo português durante quatro anos e depois deixaram o país com uma dívida 40 pontos mais alta, de 90 para 130%. Não conseguem justificar o que fizeram”, gritou, perante os apartes críticos sonoros das bancadas do PSD e CDS.

A tarefa da oposição também é “bem difícil”

Ainda com algum tempo para intervir, o centrista João Almeida veio acusar o governante de fazer o “epílogo da propaganda” do debate do OE2017 e “desrespeitar os portugueses”. “O que o povo português passou durante quatro anos não foi decisão do Governo PSD/CDS, foi por ter que pagar o calote que deixou o Governo anterior [PS]. Tenha respeito por quem pagou!”, atirou o deputado. “Concentre-se em não voltar a deixar uma herança tão grande quanto deixou da última vez.”

No remate da discussão, Pedro Nuno Santos recusou que as medidas, como o aumento do abono de família e das pensões ou o fim da sobretaxa, agora aprovadas sejam “propaganda” e disse que se PSD e CDS tivessem pago o calote, “a dívida não estaria em 130% mas em zero… vá, em 80, vá lá, em 90%, no mesmo patamar. A vossa receita falhou”.

Sob os protestos insistentes da direita e já de voz rouca, o secretário de Estado admitiu que a tarefa da oposição também é “bem difícil” tendo em conta o trabalho do Governo. “É tão justo e tão meritório estar a governar como estar na oposição. Não é muito fácil, não senhor; o país continua com problemas e nós estamos a enfrentá-los. Não há propaganda, há governação para construir um país mais coeso, mais justo e mais próspero.”