Centeno não fala da CGD e usa trunfo da aceleração da economia
Na audição realizada no Parlamento sobre o OE, a Caixa e a sua administração dominaram o debate, mas o ministro remeteu-se ao silêncio.
Com o trunfo dos últimos dados do crescimento económico na mão, Mário Centeno recusou-se a responder aos deputados sobre a administração da Caixa, discutiu o que é o modelo económico do Governo com a direita e garantiu à esquerda que irá continuar a melhorar as condições na função pública, mas de forma gradual.
No dia em que termina o prazo para entrega pelos grupos parlamentares de propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2017 (OE), o ministro das Finanças esteve durante mais de quatro horas a responder às respostas dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
Um dos temas dominantes do debate não esteve contudo relacionado com a proposta de OE. De todas as bancadas, incluindo do PS, ouviram-se pedidos para que o ministro esclarecesse o que é que ficou acordado com a nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) relativamente à forma como teriam de tornar públicos os seus rendimentos e património.
Centeno recusa-se repetidamente a falar sobre o tema. “Houve legislação sobre esta matéria e agora o tempo é do Tribunal Constitucional. Não contribuirei para esse ruído”, disse, depois de ter sido pressionado pelos deputados a abandonar o silêncio a que se tinha até aí remetido.
O ministro revelou contudo que a operação de injecção de capital da CGD já não irá ocorrer este ano, passando para 2017. Para as contas públicas este adiamento pode ter um impacto significativo.
Se acontecesse em 2016, poderia ficar em causa a possibilidade de o défice ficar abaixo de 3% do PIB, o que impediria a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) na próxima Primavera. Adiando a operação financeira para 2017, será o défice nominal desse ano que poderá ficar sob ameaça, mas pode ficar mais facilitada uma decisão positiva das autoridades europeias em relação à saída de Portugal do PDE.
A dominar o debate estiveram também os dados publicados na terça-feira pelo INE que deram conta de uma aceleração da economia no terceiro trimestre deste ano. O Governo e todos os partidos que o apoiam viram nesses números a prova de que, afinal, não é preciso aplicar a receita do anterior Governo para pôr a economia a crescer, ainda para mais com base num desempenho forte das exportações. "O modelo deu frutos e por isso manteremos o nosso rumo", disse Centeno, que não resistiu a provocar a direita: “O diabo está no PIB”, disse.
Do lado dos partidos à direita, o discurso foi o de salientar que em 2016 o crescimento ainda será menor que o de 2015 e de defender que a estratégia do Governo passava pelo mercado interno e não pelas exportações. "Portanto, falhou".
Do lado do PCP e do Bloco de Esquerda, as intervenções começaram quase invariavelmente com elogios à proposta de OE, especialmente quando este era comparado com a política do anterior governo. Acabavam depois com o apelo a que se fosse mais longe, na reestruturação da dívida, por exemplo, e, principalmente, na função pública, onde questões como a precariedade e o congelamento das carreiras foram colocadas como problemas.
A esses apelos Mário Centeno respondeu argumentando sobre a vantagem da gradualidade das políticas. “Sabemos quais são as nossas restrições”, disse.
“A preocupação do Governo [na área da administração pública] traduz-se nas suas acções e na adopção por este hemiciclo do diploma sobre horário de trabalho, na proposta de lei sobre valorização profissional, que vai dar entrada [no Parlamento] e no relatório, cuja publicação está para breve, que identificará as fontes de precariedade”, afirmou o ministro.
