Um dia depois de o Instituto Nacional de Estatística ter revelado que a inflação relevante para o aumento das pensões está em 0,53%, o PSD e o CDS desafiaram o ministro do Trabalho e da Segurança Social a incluir no aumento extraordinário de Agosto as pensões sociais, rurais e o primeiro escalão das pensões mínimas e instaram-no a revelar qual será afinal a actualização no próximo ano.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2017, que está a decorrer nesta sexta-feira na Assembleia da República, o assunto foi lançado para cima da mesa pela deputada do PSD Mercês Borges, que lembrou que a inflação agora conhecida é inferior aos 0,7% previstos pelo Governo.

Qual o valor que o Governo vai usar para actualizar as pensões?”, perguntou logo na abertura do debate a deputada, desafiando ainda o ministro a justificar a exclusão das pensões mais baixas (nomeadamente as pensões sociais, rurais e o primeiro escalão das pensões mínimas, que forma actualizadas entre 2011 e 2015) do aumento extraordinário que será dado aos pensionistas no mês de Agosto.

“Reconhece ou não que há uma profunda injustiça social por não aumentar as pensões mais baixas? Está disponível para alterar a proposta do OE?”, desafiou.

Na resposta, o ministro Vieira da Silva escusou-se a revelar a inflação com que estão a trabalhar neste momento e não se disponibilizou a alterar o OE. “A actualização extraordinária segue princípios de justiça e de equidade e não temos nenhuma razão para os alterar”, justificou.

Mais à frente, foi a vez de o CDS retomar o assunto e de instar o ministro do Trabalho a usar a verba que conseguirá poupar – assumindo que a inflação ficará abaixo da estimativa do Governo – para incluir no aumento extraordinário quem recebe pensões rurais, sociais e o primeiro escalão das pensões mínimas.

António Carlos Monteiro, deputado do CDS, anunciou que essa será uma das propostas de alteração ao OE para 2017 que irá apresentar. Nas estimativas do deputado, incluir estes pensionistas no aumento extraordinário de 10 euros custará 50 milhões de euros.

No próximo ano, todas as pensões até 838 euros (aproximadamente duas vezes o Indexante de Apoios Sociais, que também será actualizado) terão um aumento igual à inflação. As pensões do escalão seguinte (de 838 a 2500 euros, aproximadamente) terão um aumento inferior (a inflação menos 0,5 pontos percentuais), mas correm o risco de não ter qualquer aumento caso a inflação se mantenha nos níveis actuais.

Adicionalmente, em Agosto, as pensões até 1,5 IAS (cerca de 640 euros) terão direito a um aumento adicional até perfazer um total de 10 euros. O problema é que o Governo decidiu excluir deste aumento quem está no primeiro escalão das pensões mínimas (263 euros), recebe uma pensão social (202 euros) ou uma pensão do regime agrícola (242 euros) e teve aumentos entre 2011 e 2015, que apenas poderão contar com a actualização pela inflação.