O índice da economia não registada (ENR), mais conhecida como economia paralela, subiu ligeiramente no ano passado, para 27,29% do produto interno bruto (PIB). O valor representa uma variação modesta face aos 27,22% de 2014, mas mostra que os programas com e-facturas e outras medidas para controlar a facturação de vários sectores de actividade não têm resultados visíveis no índice.

Este indicador, divulgado esta quarta-feira pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, revela que, em termos absolutos, a ENR ascendeu a cerca de 48.993 milhões de euros face ao PIB oficial, que atingiu 179.540 milhões de euros em 2015.

A ENR corresponde à parte da economia que não é avaliada pela contabilidade nacional, onde se inclui a economia ilegal (fraude, branqueamento de capitais e outros), a oculta (subdeclarada ou subterrânea), a informal (como os biscates), mas também a produção para uso próprio (autoconsumo) e a que não é considerada por deficiências da estatística.

De acordo com cálculos de Óscar Afonso e Cláudia Soares, a aplicação de uma taxa de imposto de 20% sobre a ENR representaria uma receita de 9799 milhões de euros, que subiria para 12.248 mil milhões a uma taxa de 25%. Com uma taxa de imposto mais elevada, de 40%, o potencial de receita fiscal aproximava-se dos 20 mil milhões de euros.

Sem economia paralela ­ - que existe em todos os países, embora com intensidades diferentes ­- e com uma taxa média de imposto de 20%, Portugal não teria défice público, mas antes um excedente orçamental superior a quatro mil milhões de euros.

Se a economia paralela em Portugal ficasse dentro da média dos países da OCDE, que se situa em 16%, o valor do PIB, a preços correntes, subia de 179 mil milhões para 199.092 milhões de euros. Com a aplicação de uma taxa de imposto de 20%, o défice público cairia para -0,85%.

Criminalização do enriquecimento ilícito

As principais causas para a fuga aos impostos são precisamente a carga fiscal directa e indirecta sobre as empresas e as famílias e as contribuições para a segurança social. Entre outras causas, destaca-se ainda a intensidade e complexidade de leis e regulamentos (burocracia em geral), e a falta de credibilidade de órgãos de soberania.

De acordo com a análise dos autores, nas consequências directas da ANR está a redução das receitas fiscais, o que compromete o contributo dos governos para promover "a eficiência económica, a equidade e a estabilidade macroeconómica". Também prejudica "o crescimento económico face à escassez de recursos para investimento e provoca distorções na concorrência entre empresas". Limita ainda "a democracia, porque gera desconfiança e afasta representantes e representados, gera uma ideia de impunidade, perdendo-se a consciência ética e enfraquecendo-se os laços de solidariedade e de respeito mútuo entre cidadãos e entre este e seus representantes".

As sugestões dadas para combater a economia paralela são as mesmas dos anos anteriores: transparência na gestão dos recursos públicos, educação da sociedade civil sobre os efeitos perversos da ENR, e uma Justiça rápida e eficaz.

Para os responsáveis do OBEGEF, seria ainda importante a implementação do crime de enriquecimento ilícito, punindo fortemente o agente que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. Tal como um maior esforço no combate à fraude empresarial, nomeadamente à existência de empresas fantasma, a manipulações contabilísticas, a relatórios fraudulentos e ao uso de informação privilegiada. O combate à utilização abusiva de convenções de dupla tributação, o Incentivo ao uso cada vez maior de meios electrónicos nas transacções de mercado, e o combate ao branqueamento de capitais são outras áreas que proporcionariam resultados. 

Recalculado a 1970, o índice da economia subiu de 10,17% até 27,29% em 2015, um valor que os autores consideram subestimado, por indisponibilidade de informação sobre a ENR. O cálculo da economia que foge aos impostos, outra designação utilizada, é feito através do método MIMIC (múltiplos indicadores e múltiplas causas, como taxa de desemprego, impostos, apoios sociais e rendimento disponível, entre outros) que começou com três estimações, mas que passou a incluir seis por via de métodos monetários. Nestas últimas estimações entram a moeda procurada para além das razões oficiais, dependente das taxas de juro e de inflação (custo de oportunidade em deter moeda) ou do volume de transacções.