Se o Parlamento ou o Governo quiserem mexer no quadro legal que rege as propinas cobradas pelas universidades aos seus alunos, será necessário rever também o financiamento público ao sector. O aviso saiu do plenário do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) desta segunda-feira e é uma reacção às propostas de lei que tinham sido apresentadas, em Setembro, pelo PCP e pelo BE, que defendiam um congelamento no valor das propinas. Os reitores garantem também o seu compromisso para que nenhum estudante deixe o superior por dificuldades económicas.

“Eventuais alterações ao quadro legal relativo às propinas universitárias não devem ser feitas de modo desarticulado com os demais mecanismos de financiamento público do ensino superior”, sublinha o CRUP, em comunicado.

O órgão representativo dos reitores mostra “total disponibilidade e interesse” para uma discussão à volta de um novo modelo de financiamento do sector, mas recorda que as propinas têm hoje um peso determinante nos orçamentos das instituições de ensino superior, face às dificuldades dos últimos anos. As verbas pagas pelos estudantes pela frequência dos seus cursos correspondem hoje a 15 a 20% do orçamento anual das universidades públicas e totalizam mais de um terço do valor da dotação em Orçamento de Estado destinada às mesmas instituições.

Ninguém de fora

No final de Setembro, os reitores já tinham feito um aviso semelhante, na véspera de duas propostas de lei apresentadas pelo PCP e o BE, que pretendiam congelar o valor das propinas no ensino superior público. Acabaram ambas por ser chumbadas, com os votos contra do PS. No comunicado emitido esta segunda-feira, os reitores afirmam que essas propostas motivaram “uma ampla reflexão sobre a matéria” dentro do CRUP.

Além dos avisos sobre as propinas, os reitores das universidades públicas sublinham, no mesmo comunicado, “o seu compromisso e total empenho” para encontrar soluções que garantam que nenhum estudante abandona o ensino superior por dificuldades económicas. O CRUP lembra, por isso, que, além das bolsas de acção social escolas – com as quais o Governo paga as propinas de cerca de 62.500 alunos – muitas universidades encontraram nos últimos anos soluções de emergência para garantir o apoio aos estudantes mais vulneráveis.