O Simplex+2016, que contempla 255 medidas de simplificação legislativa e administrativa em todas as áreas de governação, teve uma taxa global de execução de 40% até ao final de Outubro, segundo dados divulgados pelo Governo.

Considerando apenas as medidas concretizadas nos primeiros seis meses do programa Simplex+2016, a taxa de execução sobe para 71%, indicou a secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, em cerimónia que contou com a participação das ministras da Justiça (Francisca Van Dunem) e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques) e da secretária Adjunta da Justiça (Anabela Pedroso).

De acordo com os dados divulgados, nos primeiros seis meses foram implementadas 26 medidas Simplex+2016 e estão em vias de implementação outras 18: duas com taxas de execução de 25%, cinco com taxa de execução de 50%, seis com taxa de execução de 75 e cinco com taxa superior a 75%.

Segundo Graça Fonseca, a avaliação de impactos das medidas do Simplex+2016 será feita através de um processo de monitorização – que envolve uma rede de agentes constituída por cidadãos, empresas e associções para apurar o grau de satisfação das medidas – e também por um trabalho de base científica, a realizar por uma universidade pública portuguesa, para "avaliar o impacto das medidas Simplex a diferentes níveis", incluindo redução de encargos administrativos e melhoria do funcionamento dos serviços públicos.

Por seu turno, Anabela Pedroso referiu que, no âmbito das medidas para a Justiça, foram concluídos sete projectos, tendo no seguimento da medida "Nascer Cidadão com Cartão de Cidadão", introduzida a 14 de Maio, 67% das crianças nascidas nos quatro hospitais-piloto (3095) sido já registadas com cartão do cidadão.

Os próximos passos, apontou, é alargar em 2016 esta medida a mais 32 hospitais públicos e em 2017 aos restantes 14 hospitais públicos e privados.

Quanto à medida "Registo Criminal Online", introduzida a 29 de Julho último, o impacto será a redução de 1,6 milhões folhas de papel em 800 mil pedidos por ano.

Ao intervir na apresentação do balanço dos primeiros seis meses do Simplex+2016, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa salientou que este programa se tornou numa "marca popular" por conter medidas que vão beneficiar o dia-a-dia das pessoas e empresas.

"Certidões que deixaram de solicitar, como para o registo criminal e antes muitas outras, para casar, para divorciar, tirar o cartão do cidadão. Serviços que puderam ser obtidos online (...) licenças que deixaram de ser uma barreira a investimento seja ele na aquicultura ou no turismo. Crianças que podem ser protegidas com maior cuidado, nascendo cidadãos e utentes do Serviço Nacional de Saúde e com médico de família", exemplificou Maria Manuel Leitão Marques.

A ministra disse ser preciso alargar os mecanismos de participação para seleccionar prioridades, monitorizar permanentemente a execução das medidas e medir os resultados com as novas metodologias, sublinhando que o Simplex é um contributo fundamental para a reforma do Estado, permitindo uma poupança de encargos e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

"O Simplex é a reforma do Estado para a qual reservámos 54 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2017, distribuídos por todas as áreas de governação e isentos de cativações", concluiu a ministra.