Como é sabido, foi numa reunião ocorrida no Porto em Novembro de 2015 e convocada pelo Dr. João Ribeiro Santos, recentemente falecido, e por mim, que se criou um Movimento Cívico favorável à Despenalização da Morte Assistida.

Nessa reunião, houve uma única intervenção vivamente aplaudida, penso que por todos: “Se os mortos falassem, há muito que a morte assistida estaria despenalizada”. A frase encontrava-se dentro de uma intervenção alargada de João Semedo, mas creio que foi a frase em particular que mereceu o aplauso imediato. Penso que, na altura, todos nos teremos projectado para o tempo da nossa própria morte e da dos milhões de pessoas que morreram antes de nós, querendo ter a possibilidade de sermos ajudados a pôr termos à vida de forma segura se ela já fosse para nós uma tortura sem sentido, como assim descreveu Freud os seus últimos dias.

Quando vamos aos cemitérios “visitar” os mortos, fica-nos a saudade, mas fica-nos também a consolação de sabermos que não sofrem mais, pelo menos fisicamente, que não têm mais vómitos, mais náuseas, mais obstipações crónicas derivadas dos medicamentos, mais dores lancinantes, mais secreções a serem limpas, mais eventuais vómitos fecais (“o que não sai por baixo sai por cima”, disse-me um enfermeiro um dia, talvez espantado com a minha ignorância). E quando a morte sucedeu há pouco, ouvimos a costumada frase: “Agora, coitadinho, ao menos já não sofre”.

Contrariamente ao que nos tem dito a Drª Galriça Neto, para quem os cuidados paliativos tiram toda a dor, ela própria, num debate televisivo (7.Março 2016, SIC Notícias), nada objectou aos dados fornecidos por uma advogada, segundo os quais, a partir de um relatório da Entidade Reguladora da Saúde, se podia dizer que, numa escala de zero a dez, os doentes de cuidados paliativos qualificavam a sua dor física em cinco e o seu sofrimento existencial em seis.

A pensar precisamente em quem já morreu em dificuldades graves e tem direito a ver a sua dignidade respeitada na vida e na morte, a World Federation of Right to Die Societies aceitou a proposta de 2008 da ADMD francesa para consagrar o dia 2 de Novembro como o dia Mundial do Direito a Morrer, a escolher o tempo da nossa morte inevitável.

Posto isto, custa-me entrar de novo em debate com José Maria Seabra Duque (JMSD), que diz em artigo aqui publicado em 30/09/2016 que ainda não lhe respondi a duas questões que ele colocara em 31/08, embora eu tenha avançado com outros textos. De um modo breve: que eu ainda não teria respondido à questão de se “o Estado pode decidir [...] que vidas têm ou não dignidade” e de se “o Estado deve promover a morte dos cidadãos que queiram pôr termos à sua vida”.

Foi pena que JMSD não tenha dado conta que o artigo do Dr. Rosalvo Almeida, “O espantalho e outras falácias” (5/09), respondeu precisamente a essas questões, embora não mencionasse o seu nome. Por outro lado, eu já escrevera previamente que não reconhecia autoridade ao Estado, esse monstro frio como lhe chamava Nietzsche, para se pronunciar sobre a não-dignidade de quem quer que fosse. Mas exigia que respeitasse a minha dignidade quando estavam em causa as minhas convicções íntimas e reflectidas sobre a vida e a morte. Por outro lado, só se pretende que o Estado legisle no sentido de, respeitando a dignidade das pessoas, lhes dar uma última liberdade. E permita-me dizer-lhe que me parece muito simplista reduzir a problemática que tenho exposto a essas duas questões, ignorando deliberadamente o debate muito mais alargado em que tenho situado a questão da morte assistida.

Nós, como sociedade, temos de nos assegurar de que as pessoas, ao tomarem certas decisões, o fazem com o máximo de liberdade possível e no cumprimento de regras: na morte assistida, nos casamentos ou noutros actos. Gostaria, portanto, de não continuar a ser equiparada a uma autoridade nazi. JMSD não saberá que, dos países ocupados por Hitler, a Ordem dos Médicos Holandesa foi a única a recusar-se a colaborar? Mas que muitos desses médicos foram dos primeiros a praticar a eutanásia, pois sabiam bem da diferença entre assassinar e ajudar a morrer quem lhes pedia para os libertarem das garras do sofrimento sem hipóteses de melhoras?