As diferentes propostas dos partidos para a contenção de gastos
PSD
1 - Quer tornar definitiva a situação excepcional em vigor até 31 Dez 2016:
- Subvenção partidária é de 1/135 do IAS por cada voto para AR, reduzido em 10% desde 2010;
- Subvenção para campanhas eleitorais (variável consoante o órgão) reduzida em 20%;
- Redução em 20% nos limites de gastos nas campanhas eleitorais
2 - E acrescentar:
- Redução em 25% das despesas com outdoors.
CDS
1 - Quer tornar definitivos os cortes actuais (igual ao PSD), excepto no que diz respeito aos outdoors;
2 - Não atribuir qualquer subvenção para compensar gastos com outdoors;
3 - Pôr fim à isenção de IMI (que existe desde a primeira lei dos partidos políticos) para os imóveis propriedade dos partidos que não estejam afectos a fins partidários.
BE
1 - Acentuar carácter público do financiamento dos partidos e das campanhas, reduzindo o custo para o erário público, através de:
– tornar definitivos os cortes de 10% para funcionamento dos partidos;
- aumentar para 25% as subvenções para campanhas eleitorais;
- reduzir para 50% os limites de gastos com campanhas eleitorais.
2 - Fim da isenção do IMI, IMT e imposto automóvel para os partidos políticos.
3 - Estender aos grupos de cidadãos (candidatos a autarquias) e a partidos recém-formados a isenção do IVA (direito à restituição) na aquisição de bens e serviços para propaganda em quaisquer suportes.
4 – Substituir o fundo de maneio de campanhas por reembolsos por transferência bancária mediante factura.
PCP
1 – Quer agravar os cortes excepcionais em vigor:
- Reduzir em 40% o financiamento aos partidos políticos, através da redução de 1/135 para 1/225 do IAS por cada voto obtido nas legislativas (recupera em parte a primeira lei de financiamento dos partidos, de 1977, que fixava em 1/225 do salário mínimo nacional por cada voto, alterada em 2003 para 1/135 do SMN, o que resultou num aumento de dois terços, 66,66%);
- Reduzir para metade as subvenções às campanhas eleitorais para a Assembleia da República, a Presidência da República e o Parlamento Europeu;
- Reduzir a 25% as subvenções para as campanhas para assembleias legislativas das regiões autónomas;
- Para as eleições autárquicas, a subvenção é reduzida de 150% para 100% do limite das despesas admitido para o município (variável em função do número de eleitores), sendo que o limite das despesas é reduzido a 1/3.
PAN
1 – Quer prolongar o carácter excepcional dos cortes nos partidos e tornar definitivos as reduções para as campanhas:
- Manter a dedução de 10% sobre a subvenção dos partidos por mais dois anos – e não definitiva por entender que isso “iria apenas beneficiar os ditos partidos maiores”;
- Reduzir para metade os limites máximos de despesas para cada campanha eleitoral;
2 - Fim da isenção do IMI, IMT e imposto automóvel para os partidos políticos.