Tal como aconteceu com os orçamentos anteriores, o sector automóvel volta queixar-se das medidas fiscais propostas pelo Governo para o próximo ano, que incluem um aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV) e uma actualização do Imposto Único de Circulação (IUC), feita em função da inflação.

Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal, argumenta que o sector em Portugal já tem “uma carga fiscal muito elevada” e lembra que “sobre qualquer aumento de ISV incide o IVA”, o que significa um acréscimo extra ao preço final. “A haver [um aumento do ISV] deveria ser à taxa de inflação”, defende, em declarações ao PÚBLICO.

Já o Automóvel Clube de Portugal (ACP) recebeu a proposta de orçamento com palavras mais duras. “Novamente se assiste à falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz, ficando a nu mais um saque fiscal ao sector automóvel, com inevitáveis consequências na economia”, afirma um comunicado daquele clube, divulgado nesta segunda-feira.

O Imposto Sobre Veículos, que é pago no momento da matriculação, foi alvo de um aumento em torno dos 3%, com subidas tanto na componente de cilindrada, como na componente do imposto que diz respeito à emissão de dióxido de carbono. Nas simulações do ACP, feitas para carros de diferentes gamas e cilindradas, mostram aumentos que vão dos 16 euros (no caso de um Peugeot 208 com 1200 centímetros cúbicos) aos 480 euros (um Jaguar com 3000 centímetros cúbicos e motor a gasóleo).

No caso do Imposto Único de Circulação que é pago anualmente, o aumento é de 0,8%, que é o valor da taxa de inflação prevista para este ano. Já o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, que incide sobre os combustíveis, não foi mexido, depois da polémica subida de seis cêntimos em Fevereiro e de ter sido revisto três meses depois, com uma descida de um cêntimo, que ainda vigora.

O orçamento trouxe também mudanças nos descontos na compra de veículos menos poluentes. Os veículos híbridos plug-in, que  funcionam com electricidade e combustível, viram cortada a redução do ISV para um limite máximo de 562,50 euros, metade do valor inscrito no orçamento anterior, enquanto os veículos eléctricos deixaram de ter este benefício.

“Esta proposta de orçamento contraria as tendências de mercado ao acabar com o incentivo aos elétricos e fomenta um parque automóvel velho, cada vez mais inseguro, com o fim do incentivo ao abate a veículos em fim de vida”, considera o ACP.