O Governo esclareceu nesta segunda-feira que há um conjunto de pensões de baixo valor que não foram actualizadas pelo Governo de Passos Coelho e que, por isso, poderão ter o aumento extraordinário de 10 euros no próximo ano.

No Orçamento do Estado (OE) para 2017, o Governo prevê dar um aumento de 10 euros aos pensionistas que têm rendimentos de reformas entre os 275 e os 628 euros (valor correspondente a 1,5 IAS), deixando de fora todos os pensionistas que beneficiaram de aumentos entre 2011 e 2015 (ou seja, o primeiro escalão das pensões mínimas, as pensões sociais e as rurais).

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, adiantou, contudo, que existem "cerca de 250 mil pensões" abaixo da mínima que não tiveram qualquer actualização nos últimos anos e que, por isso, poderão beneficiar do aumento extra no próximo ano.

“Quando o anterior Governo referia que actualizava todas as pensões até um determinado valor, isso de facto não aconteceu, porque estavam delimitadas as pensões que foram actualizadas e essas foram a pensão social, a dos rurais e a mínima das mínimas. Há um conjunto ainda muito significativo abaixo desse valor que não tive essa actualização”, disse, durante a conferência de imprensa para apresentar o OE.

Em causa estão pensões de invalidez calculadas com base numa carreira contributiva curta ou reformas antecipadas por flexibilização.

Para poderem beneficiar do aumento extra, que será efectivado em Agosto, estes pensionistas têm de preencher os requisitos e um deles é que o total de rendimentos de pensões não pode exceder os 628 euros. Por isso, é natural que a estas 250 mil pensões não corresponda igual número de pensionistas.

Durante a conferência de imprensa, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, explicou as razões que levaram o Governo a beneficiar, no próximo ano 1,5 milhões de pensionistas com reformas entre os 275 e os 628 euros, deixando de fora quem teve aumentos durante o Governo anterior.

O ministro começou por dizer que se trata de pensões baixas – “não podemos negar que uma pensão inferior a cerca de 630 euros é baixa” – e  “que se degradaram significativamente nos últimos anos”. Além disso, acrescentou, a medida visa “valorizar pensões e pensionistas com maiores carreiras contributivas”. “Os que contribuíram mais anos não devem ser discriminados negativamente e merecem uma diferenciação positiva”, defendeu.