As tarifas da electricidade para os cerca de 1,5 milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado vão ter em Janeiro um aumento médio de 1,2%, de acordo com a proposta tarifária da ERSE para 2017.

É preciso recuar até 2006 para encontrar uma variação tarifária tão baixa. De acordo com os cálculos do regulador, este aumento representa um agravamento de 57 cêntimos numa factura média mensal de 46,7 euros.

“Trata-se de uma variação tarifária sem precedentes, desde o início do processo de liberalização do mercado, e que, pela primeira vez, se situará abaixo da inflação prevista”, destacou, em comunicado, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. A última previsão do Governo aponta para uma taxa de inflação de 1,8% em Abril.

No caso dos beneficiários da tarifa social (que estão próximos dos 700 mil), as contas da ERSE apontam para um acréscimo 25 cêntimos numa factura média mensal de 20,4 euros.

Um dos factores que beneficiou os preços e ajudou a compensar o acréscimo de custos associados ao serviço da dívida tarifária (que se prevê que seja de 1784 milhões de euros em 2017) foi o corte de 140 milhões de euros aplicados ao sector das renováveis, previsto num diploma publicado na quinta-feira.

Segundo a portaria do secretário de Estado da Energia, a Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) detectou casos de produtores de energias renováveis (que beneficiam de tarifas subsidiadas pelos consumidores) que “receberam cumulativamente” 140 milhões de euros “em excesso”, a título de “apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis”. Foi esse valor que o Governo decidiu fazer reverter para o sistema eléctrico, de modo a beneficiar os preços da luz do próximo ano e reduzir dívida tarifária.

Uma medida que apanhou os produtores de energias renováveis desprevenidos, como adiantou ao PÚBLICO o presidente da associação do sector, APREN: "Ainda não sei qual a fundamentação da DGEG, portanto, não posso comentar, mas acho estranho que isto tenha escapado durante tantos anos ao Ministério da Economia, às entidades que geriram os fundos comunitários e a Bruxelas", disse ao PÚBLICO António Sá da Costa.

Outras medidas legislativas que ajudaram a conter os preços de 2017 foram a contribuição dos produtores de energia eólica em regime especial (as empresas acordaram pagar perto de 20 milhões de euros por ano até 2020 para abater ao défice tarifário em troco de uma extensão dos prazos das tarifas subsidiadas) e as receitas com os leilões de CO2, explica a ERSE.

A entidade reguladora destaca ainda as metas de redução de custos operacionais aplicadas às empresas reguladas (como a REN e a EDP, que são compensadas através da factura), e o impacto positivo da descida do preço do petróleo (ainda que este último efeito seja reduzido em Portugal continental, onde a electricidade consumida é maioritariamente de fontes renováveis).

Em sentido contrário, o principal factor de agravamento das tarifas voltam a ser os custos relativos ao serviço da dívida tarifária, que subiram 0,7% face a 2016, para 1784 milhões de euros (e que incluem 143 milhões de euros de juros), mantendo-se “a um nível historicamente alto”. Segundo a ERSE, em 2016 a dívida acumulada que os portugueses têm de pagar nas facturas – o chamado défice tarifário - atingiu 4700 milhões de euros, prevendo-se que desça para 4396 milhões de euros no próximo ano. Assim, à semelhança do que já tinha acontecido no ano passado, o exercício tarifário deverá registar um excedente – desta vez de 321 milhões de euros – porque na prática os consumidores estão a pagar mais dívida tarifária (referente a anos anteriores) do que aquela que estão a gerar actualmente.

O regulador também contabilizou nas tarifas de 2017 o desvio de 50 milhões de euros relativo à Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) de 2014, que o Governo de Passos Coelho nunca chegou a transferir para o sistema eléctrico, como previa a lei. “Sim, [esse desvio] agravou em 50 milhões de euros” as tarifas propostas para o próximo ano, disse ao PÚBLICO fonte oficial da ERSE. Em Julho, o regulador, Vítor Santos, já tinha admitido no parlamento que os portugueses arriscavam um agravamento tarifário em 2017 porque esse montante nunca chegou a ser transferido pelas Finanças para sistema eléctrico.

Ainda que as empresas comercializadoras não possam indexar as suas ofertas comerciais à evolução das tarifas reguladas (que estão previstas acabar no final de 2017), estas servem sempre de referência para os preços do mercado liberalizado. As tarifas fixadas pela ERSE (que serão confirmadas a 15 de Dezembro, depois do parecer do conselho tarifário) são sempre mais gravosas, deixando margem às comercializadoras para desenhar as suas propostas.