Função pública e pensionistas recebem metade do subsídio de Natal em duodécimos
Em 2018, subsídio passa a ser pago por inteiro. Governo mantêm duodécimos no privado.
No próximo ano, os funcionários públicos vão receber metade do subsídio de Natal no mês de Novembro e a outra metade em duodécimos. De acordo com uma proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2017, a que o PÚBLICO teve acesso, a solução encontrada não dá aos trabalhadores da função pública o direito de opção, ao contrário do que acontece no sector privado.
A grande mudança face às regras que estiveram em vigor nos últimos anos, incluindo em 2016, é que os duodécimos deixam de se aplicar à totalidade do subsídio, passando a abranger apenas metade, estipula uma versão preliminar do OE que saiu do Conselho de Ministros de quinta-feira e que esta manhã ainda estava a ser trabalhada pelo Governo
Medida semelhante será aplicada aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, assim como ao pessoal na reserva ou desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma.
A partir de 2018, o Governo compromete-se a pagar o subsídio integralmente aos funcionários públicos e aos pensionistas nas datas previstas na lei, ou seja, em Novembro ou Dezembro consoante os casos.
O pagamento dos subsídios em duodécimos foi introduzido em 2013 para compensar o “enorme” aumento de impostos. No caso da função pública, o subsídio de Natal tem sido pago obrigatoriamente ao longo de 12 meses.
No sector privado, os trabalhadores podem escolher receber em duodécimos metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal.O regime será mantido no próximo ano, uma vez que na proposta de lei do OE pe repristinada, até 31 de Dezembro de 2017, a Lei 11/2013 que prevê o pagamento dos subsídios em duodécimos.
Com esta alteração, em Janeiro, os funcionários públicos sentirão um decréscimo de rendimento mensal face ao salário que receberão a partir deste mês, já com a reposição total dos cortes.
