Aparentava ser mais um foco de tensão, mas não passou de pólvora seca, pelo menos para o PCP e o PEV. O programa de regularização de dívidas é defendido pelo PS, PCP e PEV, que o vêem como uma medida para ajudar “os pequenos contribuintes”. O BE, por sua vez, mantém a posição de Catarina Martins.

Já os outros três partidos que sustentam o Governo, PS, PCP e PEV,  alinharam na mesma bitola para dizer que o programa que foi apresentado pelo Governo “não é um perdão fiscal”, nem uma “amnistia fiscal”, mas sim “um programa de regularização de dívidas” para ajudar famílias e empresas endividadas e por isso colocam-se do mesmo lado da barricada.

O PS foi o primeiro a falar e acabou por marcar o ritmo das restantes declarações à esquerda. Só o BE nada disse, depois de Catarina Martins ter explicado a posição do partido em entrevista à SIC esta quinta-feira à noite, deixando claro que o BE nunca foi favorável a “perdões fiscais” como o anunciado pelo executivo e não mudou de ideias. O socialista João Galamba defendeu que se trata “de uma resposta do Governo ao endividamento das famílias e empresas fruto da crise” e que com esta iniciativa permitem “criar um plano de de regularização de dívida até onze anos que permite às empresas e famílias que não tem condições para pagar já”, disse.

“Não há qualquer perdão fiscal porque a dívida e impostos são integralmente pagos. O que este programa faz é criar condições para que esse pagamento possa ser feito”, insistiu. O deputado repetiu ainda a diferença para o programa lançado em 2013 em que “havia amnistia fiscal para crimes ou fraudes fiscais". Agora, "quem tiver cometido crimes e fraudes não é abrangido”.

Justificação bastante para o PCP, que referiu logo a abrir que “o que o Governo fez foi um programa extraordinário que não prevê perdão de capital. Toda a dívida deve ser paga integralmente, prevendo o não pagamento de juros e coimas”. “O programa poderá ajudar os pequenos contribuintes”, reforçou o deputado Paulo Sá.

Mas se o partido até concorda com a medida, refere que não teve conhecimento dela e que, no entender do PCP “tem de haver um programa diferenciado” para as “grandes empresas e grandes grupos económicos.

O mesmo defende o PEV: “Não estamos a falar de um perdão de dívida nem do ponto de vista técnico nem substancial”, defendeu o deputado José Luís Ferreira.

Galp não conta

A oposição lembrou logo ontem que esta medida poderia abranger a Galp e insistiu na falta de condições do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, de decidir sobre esta matéria uma vez que aceitou convites da petrolífera para assistir a jogos do Euro. Para o PS essa é uma questão que não se coloca tendo em conta que o programa não inclui os pagamentos de dívidas da contribuição extraordinária de energia que a empresa contesta em tribunal. Contudo, caso a empresa tenha outras dívidas fiscais, pode regularizá-las. “As leis são gerais e abstractas”, defendeu João Galamba, dizendo que não seria possível excluir um contribuinte de uma lei: “Não se fazem leis ad hominem”.

O deputado do PCP também preferiu referir-se apenas ao facto de a contribuição extraordinária não ser abrangida por esta decisão: “A dívida da Galp não será considerada. Está fora desta medida. A Galp terá de pagar as dívidas que tem”, disse.

João Galamba admitiu ainda que a medida poderá ter algum impacto na execução orçamental deste ano, dependendo da adesão de famílias e empresas, mas que “não é esse o objectivo”, tanto que, referiu, não se trata de um pagamento à pronto, mas faseado que pode ir até onze anos.