“Não considero que a segurança e a liberdade sejam conceitos contraditórios”
Preocupado com a ameaça do terrorismo, António Costa defende que não confunde “o reforço da segurança com a violação da liberdade” e afirma: “Não considero que a segurança e a liberdade sejam conceitos contraditórios.” É por isso que sublinha que “fechar fronteiras não é reforçar a segurança, é violar uma regra fundamental da liberdade da União Europeia”. E contrapõe que o reforço da Segurança passa por opções como “melhorar a cooperação policial, judiciaria, entre os serviços de informações e as forças policiais”, bem como ter “uma guarda costeira e de fronteiras efectiva, reforçar a capacidade de vigiar as nossas fronteiras”.
Falando sobre outra questão central na Europa, António Costa frisa o reconhecimento do “estatuto de refugiado é um dever que a Europa tem na sociedade internacional”. E lembra que “a Europa é, aliás, o berço da sociedade mundial organizada de acordo com o princípio da lei internacional e quem carece de protecção internacional”, pelo que “a Europa não pode fechar as portas” aos refugiados. Pelo contrário, tem de as abrir “de um modo solidário”. No que diz respeito a Portugal, explica que tem insistido na solidariedade portuguesa, mas que esta não tem sido disponibilizada em abstracto. “Aumentamos a oferta tendo avaliado previamente sectores onde temos não só capacidade como até necessidade de atrair recursos humanos.”
Quando o Parlamento Europeu debate a eventualidade de aplicação de cortes de fundos estruturais a Portugal, o primeiro-ministro sustenta que esta medida não faz sentido. “Serei talvez das pessoas mais insuspeitas no país de fazer uma avaliação positiva sobre a acção do anterior Governo”, garante, para destacar o que para si é uma evidência: “Vir agora multar o país ou suspender a aplicação de fundos por concluir essa coisa absurda de que o Governo não teve uma acção efectiva na execução do programa da troika, é uma coisa que ninguém compreende.”
Adverte mesmo que tal decisão “seria altamente contraproducente num ano em que, mais décima menos décima, já há hoje um consenso com as instituições europeias de que Portugal ficará, pela primeira vez, com um défice abaixo dos 3%. Nós acrescentamos, ficará mesmo abaixo dos 2,7% que a Comissão ainda prevê e até abaixo dos 2,5% que a Comissão nos impôs como meta”. E conclui: “É uma coisa de elementar bom-senso.”
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Primeira parte da entrevista
