O presidente da Federação do Táxi acusou nesta segunda-feira o Governo de faltar à “palavra dada” no decreto que regula a actividade das plataformas de transportes como a Uber, adiantando que as associações vão reunir-se para analisar o documento.

Carlos Ramos disse que a Federação Portuguesa do Táxi e a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vão reunir-se na manhã desta segunda-feira para analisar e tomar uma posição conjunta sobre o documento.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes revelou ao PÚBLICO que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do sector, para um período de consulta pública.

O diploma passa a exigir aos motoristas das plataformas electrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas e um título de condução específico.

O presidente da Federação do Táxi mostrou-se insatisfeito com algumas questões do projecto. “Apesar de ainda não ter lido o projecto, e numa primeira abordagem, o que posso dizer é que o Governo está a falsear, não está a cumprir com a palavra dada”, acusou. Carlos Ramos recordou que, no Parlamento, o ministro prometeu que “qualquer operador que se instalasse em Portugal” teria de cumprir “com as regras e com as exigências que são feitas aos táxis”.

“Outra das falhas do diploma agora conhecido é a formação. Queremos que o ministro esclareça porque é só está a exigir 30 horas de formação (aos motoristas das plataformas). Os táxis têm de fazer 125”, sublinhou.

O responsável considerou necessário que o Governo venha esclarecer como é que os contingentes vão trabalhar “debaixo destas plataformas”. “Temos de saber se tem limite, se não tem limite, se são nove milhões de potenciais de viaturas. O Governo diz que o mercado é que alimenta as plataformas. Se eu tenho o meu carrinho e desde que cumpra as 30 horas de formação e tenha a licença, então não há problema. Qualquer um pode trabalhar”, argumentou.

Sobre os contingentes, Carlos Ramos defendeu que as câmaras municipais devem ter algo a dizer. “Não acredito que a Câmara de Lisboa aceite que centenas milhares de viaturas do país venham trabalhar para a cidade. As plataformas ganham é dinheiro em Lisboa, Porto e Faro, e é preciso esclarecer esta questão”, sustentou.

Carlos Ramos recordou também que a federação sempre propôs que o contingente de viaturas para alimentar estas plataformas deveria ser o sector do táxi e não o do mercado como diz o Governo. “Assim, as associações vão reunir-se hoje de manhã para analisar o documento, mas para já mantemos o protesto marcado para dia 10 de Outubro”, concluiu.

O presidente da federação disse ainda estranhar que o Governo anuncie este projecto dois dias antes da apresentação pelo PCP de uma lei sobre o assunto. "Na quarta-feira vai ser discutido no Parlamento uma lei do PCP sobre a ilegalização dessas viaturas e o Governo está a atentar antecipar-se politicamente à questão", concluiu.

ANTRAL: "País de brandos costumes"

Já o presidente da ANTRAL criticou as propostas do Governo para regular a actividade de plataformas de transportes como a Uber, salientando que a intenção é desmobilizar o protesto de taxistas marcado para 10 de Outubro.

“Isto, ao aparecer neste momento, é para nos desmobilizar do dia 10 [de Outubro], dia da nossa grande manifestação, mas pelo contrário só nos vem dar mais força. Veio foi unir mais a nossa classe”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

No entender de Florêncio Almeida, a intenção do Governo é deixar “entrar estas plataformas na Europa através de Portugal”.

“Nós, como somos um país de brandos costumes, pessoas que não têm palavra, que não gostam de cumprir, por isso acontece tudo e mais alguma coisa”, sustentou.

“Estes senhores não têm contingentes, tarifas. Criaram um regime especial porque são diferentes dos outros. Se querem legalizar as plataformas, as pessoas têm de lutar com as mesmas armas. As regras têm de ser iguais para todos”, concluiu.

UBER: “Quadro regulatório moderno e transparente”

AUber Portugal classificou a proposta do Governo para regulamentar a actividade de plataformas electrónicas de transportes de passageiros como “um primeiro passo” para que o país tenha um “quadro regulatório moderno e transparente”.

“Parece-nos, pelo que tem sido dado a conhecer, que o Governo ouviu a grande maioria dos cidadãos portugueses na sua aspiração por uma mobilidade urbana mais moderna em Portugal. Vemos a proposta regulatória hoje anunciada pelo Governo como um primeiro passo para que Portugal tenha um quadro regulatório moderno e transparente, alinhado com os interesses dos cidadãos portugueses e motoristas, e que contribua para cidades mais sustentáveis”, sublinha a Uber Portugal numa resposta enviada à Lusa.