Portugal regista pela primeira vez desde 2008 um semestre com défice abaixo de 3%
Défice melhorou para 2,8%. Ainda assim, Governo terá de garantir défice abaixo de 2,2% na segunda metade do ano se quiser cumprir as exigências feitas por Bruxelas.
Pela primeira vez nos últimos oito anos, o défice público português ficou abaixo do limite de 3% do PIB durante um semestre completo. O valor de 2,8% registado durante os primeiros seis meses deste ano fica ainda assim acima dos 2,2% que são o objectivo do Governo e dos 2,5% que são neste momento exigidos pelas autoridades europeias para a totalidade do ano.
Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística e constituem os primeiros indicadores para a evolução das finanças públicas até Junho em contabilidade nacional, a metodologia usada pelo Eurostat para validar os valores do défice público dos países da UE. O Governo apresenta, com uma periodicidade mensal, dados em contabilidade pública, em que as despesas são inscritas numa óptica de caixa.
O défice público de 2,8% do PIB no primeiro semestre do ano constitui uma melhoria face ao que aconteceu no mesmo período do ano passado e no primeiro trimestre deste ano. Nos primeiros seis meses de 2015, o défice tinha sido de 4,6% do PIB, enquanto no primeiro trimestre deste ano o valor registado foi de 3% (registou-se uma revisão em baixa dos 3,2% apresentados pelo INE em Junho).
A melhoria aconteceu porque, durante o período de Abril a Junho deste ano, o défice foi de 2,5%.
Os dados agora apresentados vêm de encontro àquilo que o Governo tem vindo a defender: que o valor do défice irá descer ao longo do ano, até se chegar ao objectivo definido. No entanto, o facto de, durante a primeira metade do ano, se registar um valor que ainda está acima da meta traçada no orçamento e, principalmente, das exigências feitas pelas autoridades europeias, deverá continuar a ser um motivo de apreensão para entidades como a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional que têm vindo a alertar para a possibilidade de um aumento das pressões sobre a execução orçamental na fase final do ano.
O resultado obtido na primeira metade do ano fica claramente acima da meta traçada pelo Governo no Orçamento do Estado para a totalidade de 2016 e que foi de 2,2% do PIB. E também supera os 2,5% exigidos pela Comissão para que Portugal possa corrigir a sua situação de incumprimento das regras orçamentais europeias.
Em Bruxelas, defende-se que, para cumprir essa meta, Portugal precisa ainda de adoptar novas medidas no valor de 0,25% do PIB, cerca de 400 milhões de euros, pedindo que essas medidas sejam dadas a conhecer até ao próximo dia 15 de Outubro, em simultâneo com a divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2017.
Do lado do Governo, o discurso tem sido o de que a execução orçamental está a decorrer de acordo com o previsto e que não serão precisas mais medidas para atingir as metas. No reporte do défice e da dívida também entregue esta sexta-feira pelo INE ao Eurostat, o Governo continua a apontar para um défice de 2,2% no total de 2016, tal como o tinha feito quando apresentou o orçamento. E na reacção aos dados publicados pelo INE, o Ministério das Finanças diz que estes confirmam "o caminho de rigor traçado no Orçamento do Estado, que teve continuidade na execução orçamental de Julho e de Agosto e que permitirá a saída do Procedimento por Défice Excessivo".
No entanto, olhando para os dados agora conhecidos da primeira metade do ano fica visível o esforço que ainda tem de ser feito para cumprir os objectivos. Se quiser atingir um saldo negativo de 2,2% no final do ano, como previsto no OE, o Governo tem de conseguir garantir um défice na segunda metade do ano igual ou inferior a 1,7% do PIB.
E se se contentar em cumprir a exigência de 2,5% das autoridades europeias, mesmo assim tem de apontar para um défice de 2,2% de Julho até Dezembro. Estes são valores melhores do que os registados durante o segundo trimestre do ano.
Com a economia a crescer a um ritmo inferior ao que serviu de base para o Orçamento do Estado e a habitual pressão sobre a despesa que ocorre nos finais de anos, números tão favoráveis poderão ser difíceis de atingir. E isto sem contar com o efeito da injecção de capital que deverá vir a ser feita na Caixa Geral de Depósitos.
