A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) obrigou o CaixaBank a lançar uma Oferta Publica de Aquisição (OPA) obrigatória, o que implica uma subida da contrapartida oferecida para 1,134, ou seja mais 2 cêntimos face à oferta inicial.

O anúncio da OPA obrigatória por parte do CaixaBank foi anunciada em comunicado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários ao princípio da tarde, na sequência da assembleia geral de accionistas, realizada nesta quarta-feira no Porto e que aprovou a desblindagem de estatutos. Com a desblindagem, o regulador considera que cessaram “os efeitos da prova da inexistência de domínio sobre o Banco BPI”, anteriormente invocada pelo CaixaBank.

Sem desblindagem de estatutos, o Caixabank passa a exercer a totalidade dos seus direitos de voto, ou seja, sobre 45%.

Com esta decisão, a OPA voluntária lançada pela CaixaBank sobre o BPI cai e o banco espanhol é forçado a lançar uma OPA obrigatória, que tem regras distintas da oferta voluntária, incluindo a fixação da contrapartida. A OPA obrigatória também não pode estar sujeita a condições de eficácia, ou seja, a limites de aquisição de acções.

De acordo com as regras do Código do Mercado de Valores Mobiliários a nova contrapartida tem de ser superior ao maior preço pago pelo CaixaBank nos últimos seis meses anteriores ao anúncio da OPA e ainda superior ao preço médio ponderado das acções do BPI nesse período.  

Na OPA voluntaria o CaixaBank oferecia 1,113 euros por cada acção, um valor contestado por alguns accionistas, entre os quais Isabel dos Santos, que o considerava demasiado baixo. O valor da contrapartida desta nova oferta do CaixaBank é de 1,134 euros por cada acção.

As acções do BPI, que estiveram suspensas durante todo o dia, voltam à negociação no arranque da sessão de quinta feira. A CMVM levantado a suspensão da negociação das acções ao fim do dia de quarta feira.