Foi um desaparecimento imediato e (quase) sem deixar rasto. Desde que, em Fevereiro de 2015, entrou em vigor a taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico com 0,05 milímetros de espessura, apenas 9% dos maiores retalhistas continuaram a usar esta solução nas lojas. Os dados constam de um inquérito feito pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) às 129 empresas associadas – onde se incluem desde a Primark, a Ikea, o Pingo Doce ou o Continente.

“Antes da reforma da fiscalidade verde 74% das insígnias usavam sacos de plástico leve em conjunto com outras soluções e só 19% usavam sacos de papel”, diz Ana Isabel Trigo de Morais, directora-geral da APED. Com a introdução da taxa ambiental, “72% das insígnias passaram a usar sacos com paredes superiores a 50 microns em conjunto com outras soluções e apenas 9% utilizam sacos de plásticos leve”, continua.

Registou-se “uma redução de 95% de sacos leves em número de unidades introduzidos por nós no mercado. E uma diminuição de 71% na utilização de sacos, incluindo de lixo, que resultou numa redução em peso do plástico de 40%”, disse, citando o mesmo inquérito, embora sem adiantar números absolutos.

No caso do retalho alimentar, os sacos de plástico de menor espessura desapareceram praticamente das caixas de supermercados. Os principais operadores optaram por soluções de maior espessura (e por isso não sujeitas a imposto) e passaram a cobrar sempre aos clientes por estas e outras embalagens. Na prática, o sector escapou da obrigação de cobrar a taxa aos consumidores, que em contrapartida passaram a ter de pagar ou reutilizar.

Não se sabe qual é o valor obtido com as vendas destes produtos alternativos aos sacos de plásticos sujeitos à taxa. Questionada, Ana Isabel Trigo de Morais refere que “empiricamente as pessoas usam até ao limite os sacos reutilizáveis”.

Cerca de 11% diminuiu separação de lixo

Os portugueses não parecem estar descontentes com a medida. O Primeiro Grande Inquérito sobre Sustentabilidade em Portugal, que será divulgado nesta terça-feira em Lisboa, mostra que 69% dos 1500 inquiridos acredita que a medida incentivou a reutilização de sacos para as compras e 56,3% indica que diminuiu o volume de lixo de plástico.

O estudo, feito pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS) a pedido da Missão Continente, revela ainda que no caso de 63,5% a medida obrigou a comprar sacos específicos para o lixo. Este foi, aliás, um dos efeitos colaterais. Dados anteriormente recolhidos pelo PÚBLICO indicam que o consumo de sacos de lixo em Portugal aumentou mais de 40% desde que a taxa entrou em vigor.

Questionados sobre os efeitos práticos na sua vida, a maioria (57,5%) garante que nada mudou e continua a fazer separação de lixo. No caso de 17,9%, houve até um aumento. Ainda assim, mais de 11% admite que diminuiu esta prática “porque habitualmente usava sacos de plástico gratuitos”.

Outra das consequências foi sentida directamente pela indústria que fabricava estas embalagens. De acordo com a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP), a maioria dos sacos de lixo são agora encomendados a países asiáticos e as empresas tiveram de se ajustar e passar a produzir sacos de maior espessura. A redução de vendas chegou aos 30%.

De 40 milhões a 200 mil euros

Com iniciativa, introduzida pelo executivo de Passos Coelho, o Governo esperava encaixar 40 milhões de euros logo em 2015, mas o valor recebido esteve longe do objectivo: 1,6 milhões de euros. Mais recentemente, o Ministério do Ambiente antecipou que as verbas a arrecadar em 2016 não devem ultrapassar os 200 mil euros. A estimativa inicial de 40 milhões de euros foi calculada com base numa previsão de queda no consumo de 466 para 50 sacos per capita.

A opção de taxar os sacos com 0,05 milímetros de espessura prendeu-se com o facto de serem reutilizados menos vezes. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, pelas suas características são mais difíceis de tratar enquanto resíduos e têm como destino o aterro “apenas após uma ou duas utilizações”. “São também mais leves e por isso voam mais facilmente, o que facilita que atinjam grandes distâncias, poluindo o mar. São ainda facilmente fragmentáveis e, uma vez em meio propício, como o ambiente marinho, separam-se em partículas finas, introduzindo-se nos ecossistemas e na cadeia alimentar”, escreve a agência.

A lei prevê que as receitas obtidas com a taxa sobre os sacos sejam distribuídas entre Estado (75%), Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (13,5%), Agência Portuguesa do Ambiente (8,5 %), Autoridade Tributária (2 %) e para a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1 %).