As entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), destinadas aos alunos do 1.º ciclo, devem evitar que estas sejam “um prolongamento de actividades formais de ensino” e garantir que tenham um carácter “eminentemente lúdico”, estipulou o Ministério da Educação (ME) num conjunto de normas que foram agora enviadas às escolas.

As AEC são de oferta obrigatória, embora a sua frequência seja facultativa, ou seja, os pais podem decidir se os filhos as realizam ou não. O ME já estabeleceu também que estas só poderão realizar-se após o termo das aulas, às 16h30, e não antes do seu início ou durante o período lectivo, como sucedia com frequência. O que nenhuma entidade promotora das AEC poderá fazer, frisa o ME, é transformar estas actividades em período de realização de trabalhos de casa.

Nas normas enviadas às escolas, o ministério frisa que estas actividades devem responder “às expectativas das crianças e da sua formação integral, aumentando o leque de experiências que cada um dos alunos vivencie”.

Deste modo, acrescenta, no momento de planificação das AEC as escolas devem, entre outras vertentes, “valorizar as expressões culturais locais”, “criar oportunidades para que os alunos possam escolher livremente entre diferentes actividades e projectos” e “privilegiar a metodologia de projecto com a intenção primordial de dar voz aos alunos, a fim de gerar aprendizagens significativas e uma visão global das situações”.

No ano lectivo passado, segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), só 8,6% das escolas tinham AEC focadas na ligação da escola com o meio, um dos domínios que o ME quer agora fomentar. Ainda menos representativas são as actividades relacionadas com solidariedade e voluntariado, que foram desenvolvidas só em 1,5% das escolas.

As AEC podem ser promovidas pelas escolas ou entregues por estas a associações de pais, autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social ou outras entidades. Das 752 entidades promotoras de AEC em 2015/2016, 44,3% eram associações de pais, seguindo-se as autarquias (30,9%) e as IPSS (15,7%).

Nesse ano, 88% dos alunos do 1.º ciclo estavam inscritos nas AEC. Das 3549 escolas com 1.º ciclo existentes em Portugal Continental, só em nove não existiam estas actividades. Na maior parte das escolas, adianta a DGEEC, os domínios mais representados são os que dizem respeito a actividades desportivas e artísticas, presentes, respectivamente, em 96,3% e 94,4% das escolas. Em terceiro lugar surge o ensino de Inglês ou de outra língua estrangeira (86%).