O Governo da China legalizou de forma definitiva as actividades da empresa norte-americana Uber, do seu rival chinês Didi Chuxing e outras aplicações de transporte, informou a agência noticiosa oficial Xinhua, nesta sexta-feira.

A nova normativa, a primeira aprovada por um país para regular este modelo de negócio, foi apresentada na quinta-feira, e acaba com anos de incerteza sobre a legalidade da Uber e da Didi, face aos protestos dos táxis tradicionais.

O Ministério dos Transportes chinês dispensou ainda estes serviços de ter a sua própria frota de veículos, ao contrário das companhias de táxi.

Os condutores que utilizam aquelas aplicações poderão solicitar uma licença para operar e as empresas serão responsáveis por garantir que estes têm qualificação suficiente e os veículos têm as melhores condições, aponta o documento. Veículos com uma quilometragem superior a 600.000 km e mais de oito anos estão proibidos de ser usados, acrescenta. Já aos condutores que tenham sido punidos por actos violentos, consumo de álcool, drogas ou infracções no trânsito, não lhes será atribuída a licença.

As empresas do sector devem pagar impostos e estão proibidas de praticar políticas agressivas de preços, susceptíveis de causar perturbações no mercado.

O comunicado dirige-se também às companhias tradicionais de táxi, apelando a que reduzam as altas taxas cobradas aos seus próprios condutores e que, face à concorrência imposta por empresas como a Uber, dificultaram em muito o negócio de milhões de taxistas.

O fenómeno levou condutores de táxi de diversas cidades chinesas a organizar numerosas greves, nos últimos anos, interrompendo por vezes o trânsito nas suas localidades, durante horas ou até dias.

A regulação foi bem recebida pelos aplicativos de transportes, com a Didi a afirmar, em comunicado, que se trata de "um passo histórico na promoção de um desenvolvimento estável e saudável da indústria". Já a Uber apontou que "demonstra o reconhecimento e apoio do Governo” aos seus serviços.

Em 2015, cerca de 100 milhões de chineses solicitaram, pelo menos uma vez, um veículo através de apps.

Em ;aio, o gigante tecnológico norte-americano Apple investiu 1000 milhões de dólares no Didi Chuxing, o líder do mercado na China, com uma quota de 87% do mercado.