O presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), José de Matos Correia, deputado do PSD, realçou esta quinta-feira as dificuldades que a comissão enfrenta para ter acesso à informação solicitada a várias entidades. Segundo o responsável, "várias entidades têm invocado quer o sigilo profissional quer o sigilo bancário" face aos pedidos de documentação feitos por esta comissão que incide sobre a recapitalização e a gestão do banco público.

Antes de dar a palavra ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, José de Matos Correia revelou que ficou decidido esta quinta-feira, numa reunião da mesa dos coordenadores dos grupos parlamentares, que esta questão do sigilo vai ser escalpelizada numa reunião já agendada para o dia 7 de Setembro, pelas 15h. "Nessa data, face ao conjunto dos elementos pedidos também à Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) e ao Banco Central Europeu (BCE), podemos fazer uma reflexão mais aprofundada sobre como a comissão pode enfrentar esta questão do sigilo", afirmou.

De resto, depois de na quarta-feira o presidente cessante da CGD, José de Matos, ter invocado por várias vezes a questão do sigilo para evitar questões sobre o banco estatal, também Carlos Costa realçou esta quinta-feira que, uma vez que se trata de um banco em actividade, as regras para a partilha de informação confidencial com o Parlamento são ainda mais rígidas do que no caso das comissões de inquérito ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Banif.

Durante a sua audição na comissão parlamentar, o governador salientou esta quinta-feira que a sua principal missão é garantir a estabilidade do sistema financeiro português e considerou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é o pilar desse objectivo. "A nossa missão é preservar a estabilidade financeira e a CGD é o pilar dessa estabilidade", lançou o líder do BdP.

Carlos Costa deixou uma mensagem de confiança ao assinalar que "a CGD está adequadamente capitalizada",  ainda que seja natural que necessite de mais capital "para fazer face a novos desafios regulatórios e a uma reestruturação". Segundo o responsável, o plano de capitalização da CGD que está a ser negociado com Bruxelas deve ser visto como uma "mensagem de potenciação para o futuro" do banco público.

De resto, o governador sublinhou que a CGD é o maior grupo do sistema bancário nacional com quotas de 21% no crédito e de 28% nos depósitos, apontando para a sua "importância sistémica que é ímpar". E realçou: "Estes valores devem ser conservados. Este pilar de confiança e estabilidade funcionou plenamente nos últimos seis anos e foi muito importante durante os desenvolvimentos da crise soberana e bancária à escala europeia".

Carlos Costa destacou também que "a CGD sempre cumpriu os requisitos prudenciais sem ter recorrido a novos aumentos de capital, isto, apesar do impacto negativo das taxas de juro baixas" e do ambiente económico desfavorável que levou à quebra da procura de crédito e à subida do incumprimento no crédito por parte das empresas e das famílias. "Importa sublinhá-lo para fazer justiça a quem liderou o banco nos últimos anos", vincou, em referência à equipa de gestão liderada por José de Matos que está de saída da instituição.

O governador assinalou que a recuperação da rentabilidade é "o grande desafio que se coloca ao sistema bancário europeu e português" neste período. "O reforço da rendibilidade é fundamental para os bancos, para gerarem capital internamente e para atraírem novos investidores", frisou, acrescentando que o sector tem ainda que se adaptar ao "progresso tecnológico" e à "alteração do consumo de serviços financeiros".

Segundo Carlos Costa, "os bancos terão que efectuar investimentos significativos a nível tecnológico", ao mesmo tempo que têm que se preparar para as cada vez "maiores exigências de capital" requeridas pelos supervisores.