Para que Portugal cumpra as novas metas orçamentais que lhe são recomendadas por Bruxelas, a Comissão Europeia considera que é necessário adoptar medidas adicionais de consolidação orçamental num valor de 450 milhões de euros já no decorrer deste ano. Uma subida do IVA para os produtos que beneficiam de taxas reduzidas é uma das sugestões dadas pelo executivo europeu a Portugal. Do lado do Governo, defende-se que o que é preciso é apenas cumprir o que está no orçamento.

Na recomendação ao Conselho aprovada nesta quarta-feira pelo colégio de comissários, em que estabelece novas metas para o défice nominal e para o défice estrutural portugueses, a Comissão chega à conclusão de que o Governo vai ter de ir mais longe do que as medidas previstas no OE. “Para atingir os objectivos orçamentais que estão implícitos no rumo de ajustamento proposto, são consideradas necessárias medidas de consolidação adicionais com um impacto estimado de 0,25% do PIB em 2016, tendo em conta a deterioração estrutural identificada na Previsões de Primavera feitas pela Comissão”, diz o texto aprovado nesta quarta-feira pelos comissários.

Bruxelas dá ainda indicações claras sobre quais as medidas que gostaria de ver aplicadas. Para além das poupanças previstas no Orçamento do Estado e da aplicação do mecanismo de controlo na central de compra de bens e serviços, já prometida pelo Governo, a Comissão diz que essas medidas “precisam de ser complementadas com outras medidas de uma natureza estrutural, que podem focar-se no lado da receita, com o objectivo de aumentar os resultados da tributação indirecta através de um alargamento da base fiscal e uma redução da despesa fiscal”.

O que é que isto pode significar? A Comissão sugere: “Uma maneira de atingir isto poderia ser ajustar o ainda vasto uso de taxas reduzidas de IVA”. Isto é, Bruxelas considera que o Governo poderia, já em 2016, aumentar o IVA naqueles produtos que neste momento beneficiam de taxas reduzidas.

Bruxelas diz ainda que “Portugal deve estar preparado para adoptar mais medidas se os riscos para planos orçamentais se materializarem” e pede que o Governo reforce as reformas estruturais para aumentar a competitividade e garantir um crescimento sustentável ne longo prazo.

De acordo com a recomendação da Comissão, o executivo português deve apresentar às autoridades europeias um relatório a dar conta das medidas que pretende implementar para seguir as novas recomendações. Esse relatório deve ser entregue até 15 de Outubro, a data limite também para a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Na conferência de imprensa de apresentação das decisões, Pierre Moscovici disse que, para Portugal, "conseguir 0,25% do PIB de esforços estruturais em quatro meses não é pouco", mostrando-se confiante contudo que “é possível”, tendo em conta os contacto que teve nas últimas semanas com as autoridades portuguesas.

Novas metas

A necessidade de novas medidas é justificada pela Comissão Europeia com o facto de terem sido estabelecidas metas orçamentais que, sendo menos exigentes do que as anteriores, ficam abaixo daquilo que Bruxelas prevê que venha a acontecer a Portugal se nada for feito.

O novo rumo de ajustamento orçamental definido para Portugal aponta para que, em 2016, o país registe um défice nominal de 2,5%. Este valor até é menos ambicioso do que aquilo que o Governo prevê no orçamento (2,2%) e do que aquilo que a Comissão antes pedia (2,3%), mas é mais exigente do que os 2,7% que a Comissão estima que seja o resultado caso nenhuma medida adicional fosse tomada.

O mesmo acontece com o défice estrutural. A nova meta agora estabelecida pela Comissão é apenas de uma estabilização deste indicador, um objectivo menos exigente do que a redução de 0,2 pontos que o Governo prometeu a Bruxelas em Abril. O problema é que a Comissão considera que, no actual cenário, Portugal está a caminhar para um agravamento de 0,25 pontos do défice estrutural que é preciso contrariar. É destas diferenças que surge a recomendação de medidas adicionais na ordem dos 450 milhões de euros.

Para avaliar o cumprimento de todas estas metas, a Comissão salvaguarda que não irá levar em conta qualquer derrapagem que resulte de despesas relativas à necessidade de capitalizar o sector bancário, como no caso da CGD, por exemplo.

Do lado do Governo, a ideia de que estejam a ser exigidas medidas adicionais é contestada. Em declarações à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva defende que aquilo que a Comissão Europeia recomendou ao Conselho que decida é que, "para cumprir esta meta [défice de 2,5% em 2016], Portugal deve assumir medidas de consolidação estrutural equivalentes a 0,25% do PIB". E considera que "isso significa implementar completamente as medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado para 2016" e que "Portugal deve complementar essas medidas com medidas adicionais de natureza estrutural se elas se revelarem necessárias".