Com um património, sobretudo imobiliário, a rondar os 12 milhões de euros, mas sem a principal fonte de receita desde que o PSD-Madeira passou a ser liderado por Miguel Albuquerque, a Fundação Social Democrata da Madeira (FSDM) está a procurar desfazer-se da maioria dos imóveis, para fazer face aos encargos assumidos com a banca e reduzir os elevados custos que tem com a manutenção dos espaços.

A face mais visível do património da FSDM, que continua a ser presidida por Alberto João Jardim, é a Herdade do Chão da Lagoa, que anualmente é palco da festa do PSD-Madeira, mas no próximo domingo, quando Miguel Albuquerque e Pedro Passos Coelho subirem ao palco para os tradicionais discursos deste ano, o espaço estará já concessionado à empresa privada Critério Escolha.

O negócio, divulgado pelo Diário de Notícias do Funchal, e confirmado pelo PÚBLICO junto de fonte do PSD-Madeira, foi a forma de a fundação regularizar uma dívida antiga para com a Critério Escolha, que é um dos muitos credores daquele que já foi o braço económico do partido, durante a liderança de Jardim. 

A herdade, com uma área superior a 70 hectares, tem apenas um propósito e uma única receita: a festa anual do PSD-Madeira. O partido paga 25 mil euros pelo aluguer do espaço, que nos restantes dias do ano não tem utilização, apenas custos de manutenção. Foi esta factura que pesou na decisão de ceder o espaço, apesar da venda da propriedade, adquirida no final da década de 90 por 1,5 milhões de euros à Fundação Berardo, não estar posta de parte.

Este foi o segundo contrato semelhante feito pela FDSM, desde o final de 2014, altura em que Jardim deixou a liderança dos sociais-democratas madeirenses. O primeiro envolveu um centro de conferências e exposições, onde o partido realizava todas as reuniões e congressos regionais. O PSD pagava uma renda mensal de cinco mil euros, a FSDM quis mais e Albuquerque devolveu o imóvel, que acabaria por ser depois arrendado a uma loja de artigos made in China pelos mesmos cinco mil euros.

Quando assumiu a liderança do partido, Albuquerque começou a cortar nas despesas do PSD-Madeira, que tinha uma dívida superior a cinco milhões de euros. Uma das primeiras medidas foi rever os contratos de arrendamento de quase metade das 54 sedes de freguesia que os sociais-democratas têm na Madeira, e que pertencem à FSDM. Quase todas foram devolvidas ao senhorio, que ficou assim com uma infinidade de imóveis fechados e para manter. Apenas a sede do partido, um edifício de quatro pisos no centro do Funchal, pelo qual o partido paga oito mil euros mensais à fundação, continua a ser utilizado pela direcção que sucedeu a Jardim no PSD-Madeira. Muito pouco para tantos encargos.

Fundada em 1992, com um capital de 50 mil euros, a FSDM tinha, de acordo com o censo realizado em 2010 pelo Ministério de Finanças do Governo de Passos Coelho, para determinar quais as fundações a extinguir, um património de 12,7 milhões de euros. Além da herdade, da sede regional e de vários outros prédios, a fundação tinha uma vasta frota automóvel, alguns de luxo, como um Rolls-Royce entretanto vendido.

A forma como o património cresceu, sempre em linha com as subvenções que o parlamento madeirense dava anualmente aos partidos — reduzidas significativamente pela actual maioria social-democrata —, esteve sempre envolvida em polémica. No último ano de mandato, Jardim vendeu a casa onde cresceu e que herdou da mãe, no Funchal, à fundação a que preside. Foram 140 mil euros justificados com a intenção de transformar a habitação num museu dedicado ao ex-líder regional. Para já, o museu ainda não foi instalado, mas é ali que Jardim tem o seu gabinete.

A maioria dos imóveis — muitos também doados por empresários madeirenses — foram  adquiridos com isenções fiscais, já que, em 2000, Jardim atribuiu por resolução a qualidade de utilidade pública à fundação, que passou assim a beneficiar de isenção de IMI, IRC, imposto automóvel e tarifas reduzidas de electricidade e água. Os donativos, tendo em conta o carácter “cultural e social” da fundação, são dedutíveis à colecta de IRS e contam como custos para efeitos de IRC das empresas.

A FSDM atribuía bolsas anuais a estudantes carenciados, premiava alunos do secundário e apoiava instituições de solidariedade social, mas essas acções, antes bastante divulgadas, há muito que não são noticiadas. Na assembleia regional, a oposição já questionou o PSD-Madeira sobre os objectivos da fundação. Gil Canha, deputado independente, falou mesmo em avançar com uma proposta para retirar o “retirar o estatuto de utilidade pública” à FSDM, pois, argumentou, como já não cumpre qualquer “papel social”, não pode continuar a estar isenta do pagamento de impostos.

O PÚBLICO questionou a FSDM sobre a alienação do património, mas não obteve resposta.