Afinal, o que se passa com a venda da TAP?
Entre acordos parassociais, memorandos de entendimento e bloqueios à gestão, a companhia tem vivido meses intensos. O PÚBLICO explica-lhe de onde vem e para onde vai esta privatização.
24 de Junho de 2015
O Governo PSD/CDS celebra um contrato de venda da TAP ao consórcio privado Atlantic Gateway.
2 de Outubro de 2015
A Autoridade da Concorrência dá luz verde à privatização, concluindo que ã mesma não coloca entraves ao funcionamento do mercado.
13 de Outubro
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) emite um parecer prévio em que exige aos privados que alterem os equilíbrios de poder dentro do consórcio para respeitar o regulamento comunitário.
12 de Novembro de 2015
O contrato é formalizado, passando 61% do capital da companhia para o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman (Atlantic Gateway), que notifica os reguladores da operação.
Dezembro de 2015
O novo Governo, liderado por António Costa, negoceia com a Atlantic Gateway alterações ao modelo de venda, com o objectivo de devolver a maioria das acções ao Estado.
6 de Fevereiro de 2016
Governo assina memorando de entendimento com a Atlantic Gateway, que estabelece que o Estado retomará 50% do capital (e não a maioria) e que os privados ficam com 45% a 50%, dependendo da adesão dos trabalhadores aos 5% que lhes estão reservados.
19 de Fevereiro
A ANAC emite uma deliberação, face às alterações que a Atlantic Gateway fez aos acordos e ao modelo de gestão em relação ao que tinha sido notificado em Junho. O regulador bloqueia a gestão por considerar que as regras europeias não estão a ser cumpridas.
20 de Maio
Governo do PS celebra contrato com o consórcio privado que materializa contornos do memorando de entendimento assinado em Fevereiro. A transacção das acções só acontecerá em Agosto.
1 de Junho
A Atlantic Gateway notifica a ANAC de alterações ao acordo parassocial e ao modelo de gestão, para cumprir as regras comunitárias.
E agora?
Há vários vértices neste processo: o dos reguladores, o do Estado e o dos trabalhadores.
– No que diz respeito aos reguladores, tal como fez anteriormente, a Autoridade da Concorrência deverá aprovar o negócio que será formalizado em Agosto, mas há dúvidas quanto à posição da ANAC. Depois de um parecer prévio, em Outubro, e de uma deliberação, em Fevereiro, em que concluía que a Atlantic Gateway não cumpria as regras europeias, o regulador da aviação está agora a avaliar as alterações apresentadas pelo consórcio para suprir as falhas. Essas alterações foram entregues a 1 de Junho e, por isso, o supervisor tem agora mais três meses para se pronunciar. Essa avaliação será vital para a análise que fizer, posteriormente, à privatização, quando o acordo com o Estado for materializado. Apesar de, com este novo entendimento, 50% do capital ficar do lado público, serão os privados a comandar a gestão. Ou seja, teria sempre se de avaliar se estes cumprem o regulamento comunitário.
– Quanto ao Estado, depois de o Governo ter assinado, a 20 de Maio, o novo contrato de venda da companhia (que devolve 50% do capital à esfera pública), falta agora a sua materialização. De acordo com o executivo, a transacção das acções deverá ocorrer em Agosto. Nessa altura, também haverá rearranjos nos acordos entre os accionistas e a ANAC será novamente notificada (e terá de emitir mais um parecer sobre a operação).
– Por fim, do lado dos trabalhadores ainda está por conhecer o modelo de venda dos 5% que lhes estão reservados – e que são cruciais para perceber se a Atlantic Gateway fica com 45% ou 50% do capital da TAP. Há interesse por parte dos funcionários e os sindicatos já estão a organizar-se para participar nesta oferta pública de venda, mas não há calendário, nem regras definidas. Este passo só será dado após a materialização do contrato entre o Estado e o consórcio privado.
