Operadores e estivadores “precisam de mais  algum tempo” para concluir o processo que vai selar a paz social no Porto de Lisboa, segundo afirmou esta tarde a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, durante uma audição que está a decorrer na Assembleia da República.

Horas antes, a ministra estivera numa reunião com a Comunidade Portuária de Lisboa, que serviu ainda para perceber que já há “algumas empresas de shipping” que estão a voltar ao Porto de Lisboa, admitindo, no entanto, que falta ainda percorrer muito caminho. “Disseram-me que muitos operadores estavam a voltar a Lisboa, e perspectivou-se algum crescimento positivo. O que faz com que seja importante que se confirme o bom andamento da paz laboral no porto de Lisboa”, afirmou a ministra.

O acordo estabelecido entre operadores e estivadores previa que o novo Contrato Colectivo de Trabalho ficasse concluído em 15 dias, mas o prazo, como relembrou a ministra, terminou na sexta-feira. Para esta quinta-feira está agendada uma manifestação do sindicato dos estivadores, cujo tema é o combate à precariedade.

O facto de o acordo não ter ainda sido assinado quando as reuniões foram tão prolongadas levou a que a primeira pergunta, dirigida pela bancada do PSD, foi a de perceber se o Governo tinha intenção de alterar a lei do trabalho portuário. É essa, afinal, a reivindicação que continua a ser feita por parte dos estivadores.  “Não vamos alterar a lei do trabalho portuário”, respondeu claramente a ministra. “E até repito para que percebam bem: Não vamos alterar a lei, e não é por uma questão de pressões ou ausência delas”, insistiu, refutando as insinuações da bancada do PSD que estaria sujeita a pressões dos partidos que estão a apoiar o Governo PCP e Bloco de Esquerda.

 Ana Paula Vitorino disse que, depois da maratona que culminou no acordo anunciado ao final do dia 27 de Maio, “e se as duas partes cumprirem integralmente o que está [nesse] compromisso “ não há nenhuma razão para não ser assinado o novo Contrato Colectivo de Trabalho.

Segundo a ministra, a informação que lhe foi prestada é a de que o acordo ainda não foi assinado apenas por uma questão de agenda. “Há uma das partes que não está em Portugal para assinar o acordo. Apenas isso”, acrescentou.

“Não houve cedências em toda a linha”

Questionada várias vezes sobre o teor do acordo, e se houve ou não “cedências em toda a linha” às reivindicações dos estivadores, Ana Paula Vitorino reiterou que se tratou de uma negociação e que, por defeito, “há cedências das duas partes”. Aliás, a ministra quis mesmo frisar o seu entendimento de que se tratou “de um acordo muito equilibrado” e que, em linguagem futebolística, e num confronto em que havia posições extremadas, o resultado foi um empate “dois a dois”. Depois de admitir que, “de facto”, não teria sido necessário descativar a Porlis [“até porque a lei do Trabalho Portuário não as impede”], a ministra do Mar prestou-se a historiar o desenrolar “da longa maratona” em que participou “com muita honra”.

“As linhas vermelhas foram traçadas pelas partes , não pelo Governo. Os estivadores estabeleceram a continuação da Porlis como linha vermelha. Os operadores estabeleceram o fim da exclusividade dos estivadores nas funções de yard e ship planning. A Porlis vai ser desactivada. Os estivadores deixam de ter a função em exclusivo, mas há a garantia de um tratamento preferencial”, explicou a ministra. A reunião, informou a ministra, durou entre as 8h30 até às 02h00 da madrugada seguinte.

Durante a audição na Assembleia da República, a Ministra do Mar deu conta da intenção de cumprir os prazos, até ao final deste primeiro semestre, para concluir o benchmarking para os estímulos à marinha mercante e o estudo sobre os investimentos que deverão avançar em todos os portos. Sobre a marinha mercante informou, ainda, que enquanto prossegue o estudo a frota portuguesa continua a diminuir, e que actualmente existem apenas oito navios com bandeira nacional.