Os eurodeputados aprovaram nesta quinta-feira, em Bruxelas, um relatório para “libertar todo o potencial do mercado único”, nomeadamente através da reforma do IVA e legislação para a economia colaborativa ou de partilha, como os casos da Uber e Airbnb.

Aprovado em plenário, o relatório notou os "benefícios e os desafios" económicos, sociais e ambientais dos novos modelos de negócio, por exemplo a nível de aluguer de viaturas com condutor (Uber) e de casas (Airbnb).

Os eurodeputados pediram à Comissão que coordene os esforços dos Estados-membros na "busca de soluções legislativas a curto ou longo prazo sobre a economia de partilha", apelando à apresentação de propostas para “evitar os abusos nos domínios do emprego e da tributação”.

“Em relação à economia de partilha, só pode ser adoptada uma abordagem de mercado único, pois a fragmentação deste devido a normas locais ou nacionais impede” o desenvolvimento das empresas a nível europeu, lê-se ainda.

Os eurodeputados elencaram ainda a necessidade de eliminar as barreiras ao comércio transfronteiriço, de ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as start-ups a intensificar as suas actividades.

O executivo comunitário deverá “explorar formas de facilitar mais o acesso das PME, microempresas e start-ups ao financiamento e que assegure a possibilidade de se recorrer ao financiamento coletivo ("crowdfunding") sem descontinuidade através das fronteiras”.

Em relação à reforma fiscal, os eurodeputados defenderam novas regras sobre o local da prestação para efeitos de IVA sobre os serviços digitais.

Neste debate, o eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes comentou que os mais de 20 anos de mercado único “significam o acelerar do processo de concentração capitalista a favor de grupos monopolistas”, privatizações e “liberalização de sectores estratégicos” do Estado.

“O grande capital monopolista quer ainda a liquidação das funções sociais do Estado e dos direitos laborais”, acrescentou o português, garantindo que o mercado único “não serve os interesses dos trabalhadores e dos povos”.

Por seu lado, o social-democrata Carlos Coelho saudou o conteúdo do relatório hoje votado por apontar para um “mercado mais forte e mais justo, centrado nos consumidores”.

O eurodeputado notou, porém, que o potencial do mercado único, com mais de 500 milhões de consumidores, “não está totalmente aproveitado”, pelo que não se efetivam ganhos potenciais de eficiência de 615 milhões de euros.

Carlos Coelho instou a Comissão a avançar com o pacote legislativo sobre fiscalização de produtos e segurança dos mercados.

No relatório sobre a Estratégia para o Mercado Único, elaborado pela eurodeputada italiana Lara Comi (PPE), foi inscrita também a necessidade de uma lei para criar um "sistema único europeu de protecção das indicações geográficas dos produtos não agrícolas na UE".

Estes são os contributos do Parlamento no âmbito da comunicação de outubro de 2015 da Comissão sobre "Melhorar o Mercado Único: mais oportunidades para os cidadãos e as empresas".