A entrada numa licenciatura dos estudantes que concluem um curso Técnico Superior Profissional (Tesp) deverá passar a ser mais fácil a partir do próximo ano lectivo. A medida consta da proposta de reformulação destes cursos de dois anos, criados pelo anterior Governo, que o Ministério da Ciência e Ensino Superior tem estado a discutir, desde Abril, com os parceiros. As universidades e as associações académicas concordam com a ideia, mas querem que as regras para essa passagem sejam claras e mais apertadas.

A possibilidade de os alunos que concluíram os Tesp ingressarem posteriormente numa licenciatura já estava prevista desde que, há dois anos, foi criada esta nova oferta no ensino superior. No entanto, os estudantes que o desejassem fazer deviam realizar uma prova de ingresso, da qual só estariam dispensados se pretendessem manter-se na mesma instituição de ensino que tinham antes frequentado. A proposta do ministério liderado por Manuel Heitor vai agora no sentido de acabar com esse exame de acesso para flexibilizar esta transição. A alteração é vista pelo Governo como uma forma de levar mais alunos para o ensino superior e ajudar o país a cumprir a meta europeia de ter 40% da população entre os 30 e os 34 anos com um curso superior até 2020.

Assim sendo, a proposta da tutela prevê que, a partir do próximo ano lectivo, passem a ser os institutos politécnicos – que têm o exclusivo destes cursos, tanto no ensino público como no privado – a fixar as regras de ingressos nas suas licenciaturas para os estudantes que terminem um Tesp. O Governo vai também mudar o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, passando estes cursos de curta duração a ser considerados como uma oferta do sector. Por isso, fonte do Ministério da Ciência e Ensino Superior sublinha ao PÚBLICO que a transição para as licenciaturas deve ter em conta que “estudantes com um curso superior estão a ingressar noutro curso superior”, reduzindo os obstáculos a esta mudança.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, entende que os Tesp são cursos que “fazem todo o sentido e que fazem falta à sociedade portuguesa” e elogia a “aposta” que o Governo pretende fazer nestas formações. O representante do sistema universitário é também favorável à possibilidade de os alunos entrarem numa licenciatura depois de concluído um curso de curta duração, mas quer que essa passagem seja feita com regras apertadas. “Têm de existir critérios que permitam validar as competências das pessoas”, sublinha.

Do mesmo modo, as principais federações e associações académicas, entre as quais a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, concordam com a eliminação das barreiras à progressão dos diplomados dos Tesp para as licenciaturas, mas tem reservas semelhantes às dos reitores. Desde logo, os estudantes querem que o ingresso nos cursos de curta duração passe a exigir que os candidatos tenham previamente concluído o 12.º ano. Neste momento, estas formações estão abertas a alunos que tenham o ensino secundário incompleto. “A ausência deste requisito reproduz, num eventual futuro acesso a um curso de licenciatura, um regime de acesso privilegiado”, criticam as associações académicas num parecer enviado à tutela.

Ao mesmo tempo, os representantes dos alunos temem que a entrada de diplomados com cursos de curta duração em licenciaturas diminua o número de vagas disponíveis no concurso nacional de acesso ao ensino superior e exigem que a nova lei contenha “uma percentagem máxima do número de vagas” que podem ser atribuídas aos alunos que vêm dos Tesp.

Os cursos de curta duração foram criados há dois anos e são uma oferta com uma forte componente de formação profissional, que inclui um estágio final em empresas, com as quais as instituições de ensino superior têm estabelecido protocolos de colaboração. No primeiro ano, tiveram um arranque a meio-gás e funcionaram apenas 13 dos 92 cursos autorizados, tendo-se inscritos 379 alunos. No ano passado, entre quase 500 cursos aprovados, houve cerca de 3000 inscritos, a maioria dos quais em cursos das áreas de informática, audiovisuais e gestão.

Acesso ao superior será revisto

O Governo quer mudar a forma de acesso ao ensino superior e nomeou um grupo de trabalho que vai discutir o sistema de fixação de vagas e a maneira como as universidades e politécnicos seleccionam os estudantes que entram nas suas licenciaturas. Neste momento, a grande maioria dos alunos é colocada no sistema de ensino através do concurso de acesso, um sistema único de âmbito nacional em que os alunos são seriados tendo em conta as notas do ensino secundário e os exames nacionais.

A comissão nomeada pelo ministro Manuel Heitor esta semana tem até 30 de Junho para apresentar um relatório com as conclusões desta avaliação e as propostas de alteração, bem como um plano de acção a curto e médio prazo. Do grupo de trabalho fazem parte o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, o director-geral do Ensino Superior, João Queiroz, e ainda dois representantes das universidades públicas, dois representantes dos institutos politécnicos públicos, um representante das instituições de ensino superior privadas e dois membros do gabinete do ministro.