As 39 escolas privadas que não vão poder abrir novas turmas financiadas pelo Estado no próximo ano lectivo alegam que vão ficar sem condições para assegurar as turmas de continuidade. “Os colégios estão confrontados com um problema brutal: vão ter que despedir pessoal – e com isso ficam com a obrigação de indemnizar os trabalhadores despedidos –, mas, se assim é, ficam sem dinheiro para assegurar as continuidades de ciclo”, avisou Rodrigo Queiroz e Melo, porta-voz da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.

O Ministério da Educação (ME) divulgou, ao início da noite de sexta-feira, a lista das 39 escolas privadas que, por estarem em zonas que têm oferta pública de ensino, não poderão abrir novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). Resulta da leitura do aviso de procedimento dos concursos dos contratos de associação que apenas 40 dos 79 colégios em causa podem abrir novos ciclos. Sendo que de fora ficam instituições como a cooperativa Didáxis, com vários pólos no Norte do país, bem como o Colégio Liceal Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira, e que soma mais de dois mil alunos financiados pelo Estado. Os colégios Rainha Santa Isabel e São Teotónio, em Coimbra, são outros dos estabelecimentos privados que também não poderão abrir novas turmas.

“Ficámos estupefactos”, começou por reagir ao PÚBLICO Rodrigo Queiroz e Melo, para quem o facto de a lista ter sido divulgada “pela calada da noite de uma sexta-feira demonstra bem a consciência pouco tranquila” do ME.

Mas esse será o menor dos problemas, segundo aquele porta-voz. “Ao passarmos dos números para as organizações concretas, fica bem claro que vão fechar dezenas de estabelecimentos, com impactos laborais enormes”, diz. Trata-se de uma decisão “irracional do ponto de vista financeiro e até educativo”, alega, “até porque, entre subsídios de desemprego e a obrigatoriedade de contratar docentes para o sector estatal que vai receber estes alunos, o Estado português vai ter um custo acrescido de oito milhões de euros”.

Radicalmente contra o que considera ser “uma decisão brutal tomada no conforto de um gabinete diante de uma folha de Excel”, Rodrigo Queiroz e Melo insiste na ideia de que os colégios afectados pelos cortes no financiamento das turmas de início de ciclo “vão ter que despedir pelo menos um terço do pessoal”.

Como a maioria das instituições, segundo diz, não tem dinheiro para “indemnizar o pessoal” e simultaneamente manter em funcionamento as turmas de continuidade, o que está aqui em causa é também a situação dos alunos que o Estado se propõe continuar a financiar para que frequentem os 6.º, 8.º, 11.º e 12.º anos nos colégios em causa. “Ou despedimos trabalhadores ou garantimos a continuidade de ciclo. Como a lei laboral que obriga ao pagamento das indemnizações é para cumprir, as escolas deixam de poder garantir o resto…”.

Este domingo os representantes dos 79 colégios vão reunir-se, no Colégio dos Jesuítas, em Cernache, Coimbra, para decidir o passo seguinte.

Mas a escalada de protestos já começou. Em comunicado, o Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), que diz representar cerca de 50% das escolas com contratos de associação, insurgiu-se contra o que qualifica como "radicalismo e arrogância" da secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Ao PÚBLICO, um dos porta-vozes daquele movimento, Paulo Silva, mantém o apelo aos pais "para que continuem o processo de matrícula dos seus filhos", na esperança de que os tribunais venham a travar a decisão ministerial. "Os nossos associados estão a recorrer aos tribunais com uma cadência diária e acreditamos que os tribunais farão justiça a breve trecho", declarou. 

O MEPEC diz-se, de resto, solidário com a mobilização que o movimento "Defesa da Escola Ponto" está a fazer para uma manifestação de protesto junto à Assembleia da República, no próximo dia 29, e que, segundo os organizadores, terá "uma escala provavelmente nunca vista no país". A manifestação tinha sido convocada antes de se saber que escolas perderão o direito a abrir novas turmas financiadas e o anúncio do ME o que fez foi, segundo o porta-voz Manuel Bento, "aumentar e muito o clima de crispação" entre pais e professores afectados.

Em Famalicão, concelho onde todas as escolas privadas foram impedidas de abrir turmas financiadas, a autarquia presidida pelo social-democrata Paulo Cunha, acusou o Governo de lançar "confusão, dúvida e angústia em milhares" de famílias. "É uma medida unilateral do Governo que vai destruir a harmonia da rede educativa concelhia e afectar a vida de muitos milhares de famílias famalicenses que já tinham o próximo ano lectivo devidamente planeado", insurgiu-se o autarca, prometendo empenhar-se para que "seja assegurada a permanência do ensino de qualidade no concelho". 

Costa recebido com protestos

Este sábado, o primeiro-ministro, António Costa, foi recebido em Santo Tirso por centenas de pessoas que se manifestam contra os cortes no financiamento aos colégios privados. O primeiro-ministro entrou directamente no Museu Municipal Abade Pedrosa, para uma cerimónia que assinalou a requalificação desta infraestrutura, não parando junto aos convidados e manifestantes. Segundo a agência Lusa, três representantes dos colégios foram autorizados a entregar a António Costa "um estudo sobre as consequências que as 39 escolas" impedidas de abrir turmas com contrato de associação "vão sofrer". "Não se trata apenas de não abrir novas turmas. Estamos a falar de matar à machadada os colégios com contrato de associação", sublinhou uma das representantes, Filipa Amorim.

Nas Caldas da Rainha também houve protestos. Na sexta-feira à noite, cerca de duas centenas e meia de professores, pais e alunos de dois colégios manifestaram-se em frente à câmara. O protesto começou poucas horas depois da notícia de que o Colégio Rainha D. Leonor está entre aqueles que perderam o direito a financiamento para qualquer turma de início de ciclo. "Não vamos poder abrir nenhuma turma de 5.º, 7.º e 10.º anos", explicou à agência Lusa Sandra Santos, directora pedagógica da escola, acrescentando: "Sem estes 571 alunos [os que não entram e os que terminam o ciclo e não podem matricular-se], a escola não tem viabilidade."

Os pais protestam por não terem sido ouvidos pelo Governo e dizem temer "pelo que vai acontecer nas escolas públicas que terão que receber os alunos", e que poderão "ficar sobrelotadas" face ao risco de "fechar também o Colégio S. Cristóvão", na freguesia de A-dos-Francos, também no concelho das Caldas da Rainha.

No caso do Colégio S. Cristóvão – propriedade do mesmo grupo que detém o Rainha D. Leonor –, o Estado manteve o financiamento das seis novas turmas previstas, mas "os donos podem entender não ser viável manter apenas um dos colégios", afirmou Paula Salvador, presidente da Associação de Pais. Nesse cenário, as escolas públicas do concelho teriam que aceitar 1500 alunos que frequentam os dois estabelecimentos com contrato de associação. 

No final de uma reunião com os pais, que se prolongou até de madrugada, o presidente da câmara, Fernando Tinta Ferreira, defendeu que a redução do financiamento "deveria ser gradual". Preocupado com o impacto do eventual fecho do colégio, o autarca sustentou que "a escola pública não tem capacidade para receber em condições as actuais 35 turmas" do Rainha D. Leonor. Aos jornalistas disse ainda já ter pedido uma audiência ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para pedir "que a rede possa ser ajustada".