Os sindicatos saíram nesta sexta-feira do Ministério das Finanças com a garantia de que o diploma das 35 horas entrará em vigor a 1 de Julho, mas não conseguiram esclarecer se, no caso dos trabalhadores com contrato individual de trabalho, a redução do tempo de trabalho será imediata ou se dependerá da negociação de instrumentos de regulamentação colectiva. A resposta chegará no final de Maio, quando o Parlamento aprovar o diploma que repõe as 35 horas no Estado.

“Está garantido que o diploma entrará em vigor a 1 de Julho e a nossa reivindicação é que nesse dia as pessoas possam ter, de facto, as 35 horas. Seja porque está previsto na lei, seja através de contratos colectivos”, disse ao PÚBLICO José Abraão, um dos dirigentes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP ) que esta manhã esteve no encontro com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra.

O Governo garantiu, esta semana, aos sindicatos dos enfermeiros que os profissionais com contrato individual de trabalho verão reduzido o horário semanal, à semelhança dos colegas que têm contrato de trabalho em funções públicas, e que será negociado um contrato colectivo para que essa redução entre em vigor no início de Julho. A dúvida é se essa será a solução para os restantes trabalhadores do Estado que também têm contratos ao abrigo do Código do Trabalho.

“Insistimos para saber se os outros trabalhadores da saúde, como os administrativos, os auxiliares e os técnicos com contrato individual também serão abrangidos e se será negociado um contrato colectivo, mas a secretária de Estado remeteu a resposta para o Ministério da Saúde. Defendemos as 35 horas para todos, independentemente do vínculo e da função que desempenham”, adiantou o sindicalista, garantindo que hoje mesmo seguiu para o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes um pedido de audiência para esclarecer a questão de uma vez por todas no sector da saúde.

Para Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, não há dúvidas de que as 35 horas serão para todos os trabalhadores do Estado “a grande questão é saber em que condições”. “Para nós ficou claro que a aplicação aos trabalhadores com contrato individual de trabalho será através da negociação de um acordo colectivo de trabalho”. A sindicalista lembra, contudo, que isso não foi dito claramente pela secretária de Estado, que remeteu uma resposta para o final de Maio, altura em que o diploma será votado no Parlamento.

Na reunião, o Governo não divulgou os resultados do inquérito feito aos serviços para avaliar os impactos (financeiros e ao nível das necessidades de pessoal) da redução da semana de trabalho das actuais 40 para as 35 horas, algo que só deverá acontecer depois de o Parlamento aprovar a lei. A secretária de Estado apenas adiantou que os principais impactos ocorrem nas áreas da saúde, da educação e da justiça.

O Governo deu por encerrado o período de discussão do assunto com os sindicatos. Agora está nas mãos do Parlamento aprovar a versão final do diploma. Os quatro projectos de lei do PS, PCP, BE e PEV, estão em discussão na especialidade e um diploma final será sujeito a votação final global no dia 27 de Maio.

Aposta na mobilidade entre carreiras

Em cima da mesa esteve também “a revisão do regime de requalificação” dos trabalhadores do Estado, uma promessa eleitoral que agora começa a ser discutida com os sindicatos.

Ana Avoila saiu do encontro com a certeza de que o regime em vigor (onde são colocados os trabalhadores que estão a mais nos serviços) não será revogado. Segundo José Abraão, “o Governo pretende manter um sistema de mobilidade que poderá vir a chamar-se valorização profissional, que procurará privilegiar a

formação profissional, permitindo aos funcionários excedentes mudar de função e até de carreira, de modo a evitar que fiquem na prateleira durante um ano”.

Nas próximas semanas os sindicatos deverão enviar contributos ao Governo. A Fesap avança já com algumas balizas: “Recusamos que haja outro sistema que mantenha condições para o despedimento dos trabalhadores considerados excedentes ou que reduza os seus salários”.

Também Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, defende que o regime em vigor (que prevê o despedimento ode alguns trabalhadores e cortes nos salários) seja substituído “por um outro que tenha como objectivo a mobilidade entre serviços e que pressuponha uma verdadeira reconversão” dos trabalhadores.

A Frente Comum vai mais longe e deixa claro que só há uma coisa a fazer: “revogar o regime que está em vigor”.

Está marcada uma nova reunião para 23 de Maio.

Notícia actualizada após o fim das reuniões com todos os sindicatos.