O processo vai ser gradual mas a partir do final deste mês os cidadãos passam a poder escolher o hospital público onde vão ser observados em consultas de especialidade e, eventualmente, ser submetidos a cirurgias e tratamentos, anunciou esta terça-feira a tutela. É a concretização de uma promessa do Governo, a do livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que arranca agora e vai ser aplicada de forma faseada.

É uma mudança de paradigma. Até agora, os cidadãos eram encaminhados directamente para o hospital de referência da sua área de residência, mas, quando o novo sistema estiver a funcionar em pleno, um habitante de Ourém (que pertence à área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), "pode ir livremente ao hospital de Leiria, se assim o entender", exemplificou o Ministério da Saúde (MS).

Por enquanto, e até ao próximo dia 9, o novo modelo permanece em fase de testes internos. A partir dessa data, começa a funcionar, primeiro, nas áreas da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e do Centro, avançando depois para as restantes regiões do país até ao final do mês, precisou a assessoria do MS.

O despacho que “determina os parâmetros do livre acesso e circulação” do cidadão no SNS estabelece que a pessoa que aguarda pela primeira consulta de especialidade hospitalar pode, em articulação com o médico de família responsável pela referenciação (encaminhamento), optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa. As despesas com os transportes ficam a cargo dos utentes, a não ser que estes se encontrem nas situações definidas para o transporte de doentes não urgentes - em que está prevista a comparticipação em casos de insuficiência económica ou incapacidade igual ou superior a 60%, entre outras.

Interesse do utente, proximidade e tempo de resposta

O encaminhamento será efectuado em função de “critérios prioritários”, nomeadamente o “interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de resposta”, informação que estará disponível para consulta no portal do SNS.  O objectivo é o de "maximizar a capacidade instalada no SNS”,  respeitando "as preferências dos utentes segundo critérios de interesse pessoal e de qualidade do desempenho das instituições”, acrescenta.

A concretização do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS) estava definida no Programa do XXI Governo Constitucional para a Saúde, lembra a Administração Central do Sistema de Saúde, que ainda esta semana vai divulgar uma circular com os procedimentos técnicos a observar e vai ficar responsável pela monitorização do processo.

“É uma medida correctíssima, que só peca por tardia”, comenta o presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, Rui Nogueira, que não antevê dificuldades na concretização do novo sistema, até porque este vai ser “operacionalizado numa plataforma informática já disponível". "Em vez de ficarmos limitados ao hospital da nossa área, podemos escolher outros em que a resposta seja mais rápida", diz o médico que acredita que nos hospitais haverá capacidade de resposta, ainda que nalgumas especialidades isso seja mais complicado.  “Há uma assimetria enorme de acesso aos cuidados de saúde em Portugal", lamenta Rui Nogueira, para quem a medida terá a virtualidade de pôr “o mercado a funcionar”.  Rui Nogueira dá o exemplo dos casos de pessoas idosas que pretendem ser operadas perto do local da residência dos filhos e até agora não o podiam fazer.

Os responsáveis da Ordem dos Médicos também aplaudem a medida, mas avisam que pode ter consequências perniciosas, se não for colmatada entretanto a falta de recursos humanos e de equipamentos que se sente sobretudo em hospitais mais periféricos.  “Os hospitais têm que ter,dentro do possível, igualdade de circunstâncias para poderem concorrer entre si”, defende o presidente da Ordem dos Médicos do Norte,  Miguel Guimarães. "Como é que o  hospital de Vila Real, onde neste momento faltam pelo menos 10 anestesiologistas, pode concorrer com hospitais mais centrais?", pergunta, enquanto observa que o MS tem que se preocupar em resolver rapidamente as carências dos hospitais mais afastados dos grandes centros urbanos, "senão corre-se o risco de centralizar cada vez mais a Medicina e aumentar o fosso entre os mais periféricos e os menos periféricos".

É possível escolher médico de famílias mas faltam clínicos

Rui Nogueira lembra, por outro lado, que o livre acesso e circulação no SNS, “parcialmente, até já está em vigor”. O sistema de recuperação de listas de espera para cirurgias já prevê que um doente possa optar por três hospitais do sector privado ou social, se o tempo máximo de espera for ultrapassado, e, nos centros de saúde, a escolha do médico de família também já é possível, em teoria. O problema é que, na prática, não existem médicos desta especialidade em número suficiente em Portugal.

Em Dezembro passado, quando anunciou as linhas mestras da reforma do SNS, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, explicou que o objectivo é o de criar dentro do SNS "um mercado interno de competitividade"  e permitir que "o doente discuta" com o médico de família, "em função da sua doença, e possa optar pelo hospital que melhor pode tratar o seu problema e dar resposta em consultas, cirurgias e exames".

Incluída na carta de direitos e deveres do utente, a liberdade de escolha no SNS chegou a ser anunciada pelo anterior ministro da Saúde, Paulo Macedo, sem ter avançado.