A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) vai ao Parlamento na próxima semana prestar esclarecimentos sobre os salários pagos aos seus administradores. A audição, que faz parte de um conjunto mais alargado de reuniões sobre os vencimentos praticados nos reguladores, está marcada para dia 4 de Maio, apurou o PÚBLICO.

O supervisor da aviação será representado pelo actual presidente, Luís Ribeiro, nomeado no ano passado pelo anterior Governo PSD/CDS. Desconhece-se se também estará presente o vice-presidente e a vogal da ANAC, cuja nomeação e manutenção no cargo tem causado polémica.

Na audição, o regulador será chamado a justificar os actuais vencimentos pagos ao conselho de administração, que sofreram aumentos significativos quando o anterior Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) deu lugar à ANAC, na sequência da nova lei-quadro dos reguladores. Antes, o presidente do instituto ganhava cerca de seis mil euros e o salário cresceu para mais de 16 mil euros, após uma deliberação da comissão de vencimentos.

O caso foi controverso, sobretudo porque a lei impõe que, na definição dos salários, estas comissões tenham em conta a situação económica do país e o salário do primeiro-ministro, que é inferior a sete mil euros. E, por isso, tem havido no Parlamento várias audições sobre o tema, onde foram esta terça-feira o ministro do Planeamento e o ex-ministro da Economia.

Mas estas reuniões, que têm estado sempre focadas na ANAC quando praticamente todos os restantes reguladores praticam vencimentos deste nível, tendem a alargar-se a outras áreas, especialmente àquela que diz respeito à vogal do supervisor da aviação que se encontra, desde Agosto de 2014, em regime de substituição.

Lígia Fonseca foi nomeada, nessa altura, vogal do antigo INAC e permaneceu no cargo, após a transformação em entidade reguladora. No entanto, e ao contrário do presidente e do vice-presidente da ANAC, nunca foi designada oficialmente para a função, nem passou pelo crivo da Assembleia da República, como prevê a lei. A única avaliação a que foi sujeita, em Julho de 2015, foi à da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, que chumbou o seu nome.

Tal como o PÚBLICO avançou, o Governo agora em funções pediu já um parecer para avaliar a legitimidade de Lígia Fonseca no cargo. Na audição desta terça-feira, o ministro do Planeamento deixou transparecer que será afastada se esse parecer, pedido à Inspecção-Geral de Finanças, concluir que a sua permanência no cargo de vogal da ANAC não é válida.

No entanto, Pedro Marques deixou claro que, mesmo que seja esse o caso, não a substituirá, até que esteja concluída a avaliação que a ANAC tem de fazer ao novo modelo de privatização da TAP.