A negociação das acções do BPI na bolsa portuguesa está suspensa “até à divulgação de informação relevante”, anunciou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na manhã desta segunda-feira.

A posição da CMVM surge horas depois de o BPI ter anunciado que a CaixaBank, maior accionista do banco, e Isabel dos Santos, a segunda maior, tinham chegado a um acordo para resolver a exposição do banco a Angola.

O comunicado enviado pelo BPI ao regulador, no entanto, limita-se a dizer que houve acordo e que a solução “foi já comunicada ao Banco Central Europeu e ao Banco de Portugal e encontra-se vertida num conjunto de documentos contratuais que serão apresentados aos órgãos sociais competentes nos próximos dias e que, tão logo sejam aprovados, serão comunicados ao mercado.” 

Uma explicação considerada insuficiente pela CMVM, que exige que sejam dados mais esclarecimentos ao mercado. Como o PÚBLICO noticia, ficou por esclarecer se Isabel dos Santos se mantém no BPI, quem vai comprar a posição do banco português no Banco do Fomento de Angola (BFA) e se os estatutos vão continuar blindados.

As negociações entre o espanhol CaixaBank (44%) e a empresária angolana Isabel dos Santos (21%) foram encerradas neste domingo, depois de mais de um ano de impasse, num contexto de tensão crescente entre os dois investidores. A “paz” foi anunciada uma hora antes de terminar o prazo dado pelo Banco Central Europeu (BCE), até ao final deste domingo, 10 de Abril, para o BPI confirmar que vai deixar de ter uma relação de domínio (50,1%) sobre o BFA. Este banco tem sido, nos últimos anos, uma fonte constante de receitas para o BPI.

A exigência do BCE resulta do facto de Frankfurt não reconhecer a Angola um padrão de supervisão equivalente ao europeu e de intimar as instituições sob a sua alçada (como BPI) a contabilizarem a 100% o impacto da exposição a grandes riscos de unidades a operar em África. O BCE calcula a exposição do BPI a Angola em 5000 milhões de euros.

Às 23h de domingo, apenas se sabia que o Caixa Bank e a Santoro tinham chegado a acordo no que era essencial: a resolução do problema da exposição do BPI aos grandes riscos. “O Banco BPI torna público ter sido informado pelo CaixaBank pela Santoro que se encerraram hoje com sucesso as negociações que os envolveram para encontrar uma solução para a situação de incumprimento” do BPI face ao BCE. O banco esclarece ainda que serão apresentados publicamente “os documentos contratuais” assim que aprovados.

Mas nada mais adiantou. Até aqui os termos da saída do BPI do BFA, onde Isabel dos Santos está na dupla condição, de accionista do BPI e da Unitel dona dos restantes 49,9%, sempre geraram discórdia. Mas a solução era inevitável por ser requerida por Frankfurt. Por outro lado, caso o BPI entrasse em incumprimento, haveria impacto no valor dos dois bancos envolvidos, BPI e BFA. E contribuiria para reforçar o mau ambiente que existe no BCE em relação a investidores africanos, onde se inclui Isabel dos Santos. Recorde-se que há emails enviados por Frankfurt a impor a saída dos investidores angolanos da banca portuguesa, nomeadamente do BCP, que são reveladores de um grau de desconfiança elevado.

Mas o quadro negocial que se desenvolveu “esconde” outras deliberações que os accionistas estarão a equacionar: a compra pelo CaixaBank de 21% do BPI, posição representada por Isabel dos Santos (que possui directamente 19% e por via do BIC Angola outros 2,2%); e a aquisição, pela empresária, dos 50,1% detidos pelo BPI no BFA.

A nota do BPI não é, no entanto, esclarecedora sobre nenhum destes pontos. Nem informa se a empresária angolana continua sem aceitar desblindar os estatutos do BPI (que restringem os direitos de voto a 20% do capital), como pretende o CaixaBank e já propôs a gestão de Ulrich. E percebe-se a razão de tantas omissões.

Como em qualquer negócio também aqui o dinheiro tem estado sempre omnipresente. Mas mais difícil do que chegar ao valor da transacção, o que aparentemente esteve a contribuir para atrasar o fecho completo do dossier BPI, foi a construção da protecção dos vários interesses em jogo, nomeadamente, os do CaixaBank e de Isabel dos Santos. E os do BPI e do BFA.

O facto de envolver um processo complexo está a levar a atrasos no anúncio do conteúdo do acordo, agora confirmado, e que abrange múltiplas entidades: três países, Portugal, Angola e Espanha; cinco sociedades, BPI, BFA, CaixaBank, Santoro, Unitel; quatro supervisores a darem pareceres sobre aspectos diferentes, Banco de Portugal, Banco Nacional de Angola, BCE, CMVM. Ao mesmo tempo, as administrações das cinco empresas têm de se pronunciar e as respectivas assembleias gerais terão de aprovar alguns dos pontos acordados.

Em causa está um tema delicado por envolver o quinto maior banco do sistema bancário, o BPI. O que justificou as várias mensagens que nas últimas semanas (e ainda este fim-de-semana) o poder político fez chegar à comunicação social a dar como garantido que espanhóis e angolanos se concertariam, o que só se viria a confirmar uma hora antes do final do prazo dado pelo BCE e sem se conhecerem todos os detalhes.