A Câmara de Lisboa chegou a acordo com a plataforma online Airbnb com vista à cobrança da Taxa Municipal Turística. A partir do dia 1 de Maio, quem arrendar um espaço através desta empresa passará a pagar um euro por cada noite.

Foi o vereador das Finanças quem anunciou esta sexta-feira, numa conferência de imprensa convocada para apresentar o Relatório e Contas do município de 2015, que o acordo no qual a autarquia vinha trabalhando há vários meses tinha sido alcançado.

João Paulo Saraiva destacou a importância do entendimento, atendendo a que a Airbnb é, entre as plataformas existentes na área do alojamento local, “a mais importante em número e volume de transacções”. O autarca dos Cidadãos Por Lisboa fez ainda saber que “estão em negociação” acordos com “outras” entidades.

Em Janeiro, em entrevista ao PÚBLICO, o director ibérico da Airbnb já tinha dito que a empresa norte-americana estava “em conversações” com a Câmara de Lisboa e que estava disponível para passar a fazer a cobrança da Taxa Municipal Turística. “Quando perguntamos aos anfitriões de Airbnb em Amesterdão ou Barcelona, não vêm problema com a taxa. Querem normalizar o seu papel e a taxa faz parte disso”, acrescentou Arnaldo Muñoz.  

O acordo com a empresa vai ser discutido na reunião camarária da próxima quarta-feira. No documento, ao qual o PÚBLICO teve acesso, João Paulo Saraiva sublinha que “cerca de 90% do alojamento local oferece os seus produtos e serviços através de plataformas electrónicas, desenvolvendo a economia local de acordo com uma filosofia de economia partilhada e permitindo aos residentes aceder a novas oportunidades económicas”.

O vereador das Finanças nota que Lisboa se segue, no entendimento agora firmado com a Airbnb, a “outras cidades europeias, tais como Paris e Amesterdão”. João Paulo Saraiva sublinha ainda que esta plataforma online é a que à data tem “mais anfitriões de alojamento local no município de Lisboa”, numa percentagem de “cerca de 90%”.

No acordo de parceria que vai ser submetido à apreciação dos vereadores estabelece-se que a Airbnb irá “agir em nome dos anfitriões como um agente limitado de cobrança e entrega do montante recolhido trimestralmente da taxa turística à Câmara Municipal de Lisboa”. Diz-se ainda que a empresa “renuncia à taxa de cobrança” a que teria direito ao abrigo das Normas de Execução da Taxa Turística de Dormida, taxa que segundo se lê nesse documento corresponde a “2,5% das taxas [turísticas] cobradas”.

No acordo de parceria fica também definido que a Airbnb “não vai aplicar quaisquer isenções no momento da reserva, tais como as previstas para estadias necessárias para tratamentos médicos (...) ou sobre estadias de crianças menores de 13 anos”. O que acontecerá, explica-se, é que se os hóspedes solicitarem o reembolso das taxas turísticas cobradas devido a uma dessas situações a plataforma online “reunirá a documentação comprovativa, por forma a reembolsar o hóspede directamente”.

Nos hotéis da capital, nos quais a Taxa Municipal Turística começou a ser cobrada a 1 de Janeiro de 2016, aplicam-se as duas isenções acima enunciadas.

No final do passado mês de Março, João Paulo Saraiva referiu que o município já tinha arrecadado 1,1 milhões de euros com a cobrança da taxa turística na vertente das dormidas. Esta sexta-feira o autarca afirmou, sem referir valores, que “os níveis de liquidação e cobrança” estão “em linha de conta com o que foi planeado”.   

Quanto à outra vertente da taxa, que diz respeito à chegada à cidade por via aérea ou marítima, João Paulo Saraiva disse apenas que “o processo de negociação, que é complexo, continua a decorrer”. “Não tenho uma novidade para acrescentar, mas espero tê-la dentro em breve”, rematou.  

Aquilo que está previsto, nos termos do Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, é que seja cobrado um euro a cada passageiro que desembarque no Aeroporto Internacional de Lisboa e “nos terminais de navios de cruzeiro localizados no município”.

No orçamento para 2016 está previsto que a cobrança da Taxa Municipal Turística renda à câmara uma verba de 15,7 milhões de euros.

"As melhores contas em mais de uma década"

A conferência de imprensa desta sexta-feira tinha como objectivo dar a conhecer aos jornalistas o Relatório e Contas do município de 2015 ou, na expressão utilizada pelo vereador das Finanças, aquelas que foram “as melhores contas do município em mais de uma década”.

Aos jornalistas, o autarca lembrou a situação “muito difícil” em que a câmara se encontrava em 2007 e apontou algumas das melhorias alcançadas desde então. Entre elas a redução do passivo, que desceu de 1,952 milhões de euros em 2009 para 1,182 milhões no ano passado.

João Paulo Saraiva referiu-se a 2015 como o ano em que se alcançou um “mínimo histórico” na dívida a fornecedores e no prazo médio de pagamento. Em 2006, disse, a dívida era de 459 milhões de euros e o prazo de pagamento de 324 dias. Nove anos depois, a dívida fixou-se em 3,6 milhões de euros e o prazo de pagamento em três dias. “Temos aqui matéria para nos orgulhar. Somos bons pagadores, temos contas certas”, resumiu.

Quanto aos proveitos operacionais, ele subiram de 461,8 milhões de euros em 2014 para 559,8 milhões no ano seguinte. Os “impostos e taxas” registaram um acréscimo de 15,4%, facto que João Paulo Saraiva atribuiu ao IMT, e as “vendas e prestações de serviços” aumentaram 68,1%, a reboque das tarifas de saneamento e gestão de resíduos. Já os “proveitos e ganhos extraordinários” dispararam 91,8% à custa das alienações de património, que em 2015 renderam 76,7 milhões de euros.

Ao PÚBLICO, os vereadores da oposição não quiseram falar sobre o conteúdo do Relatório e Contas (que só lhes terá chegado esta sexta-feira), mas não deixaram de criticar o facto de as contas terem sido em primeiro lugar apresentadas aos jornalistas.

“Começa a ser um clássico que este executivo se preocupe mais em fazer propaganda do que em cumprir as regras formais e éticas da convivência democrática”, critica António Prôa, do PSD. Também Carlos Moura, do PCP, fala num “péssimo padrão” e lamenta que as apresentações públicas antecedam a prestação de informações à câmara, vereadores da oposição incluídos.

Já João Gonçalves Pereira, do CDS, considera que o ocorrido “revela desrespeito” pela câmara. O autarca condena ainda o facto de o município recorrer aos jornalistas para “fazer propaganda”, mas recusar-se a disponibilizar-lhes as propostas que vão ser discutidas em reunião camarária.