Há indícios de que Dilma violou a Constituição, diz relator do impeachment
Jovair Arantes apresentou um relatório onde denuncia crime de responsabilidade por parte da Presidente brasileira. Votação da comissão especial da Câmara dos Deputados é na segunda-feira.
O deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Jovair Arantes, relator do pedido de destituição (impeachment) contra Dilma Rousseff, afirmou no seu parecer, lido na quarta-feira à noite, que há indícios graves de prática dolosa por parte da Presidente brasileira contra a Constituição. Num relatório de 128 páginas, afirma que as suspeitas contra Dilma não representam “meros desvios de tecnicismo”, mas sim uma “grave violação de valores ético-jurídicos que fundamentam e legitimam o exercício do poder estatal”.
"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”, afirmou Arantes. "Embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal (...) poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender", acrescentou.
O parecer de Arantes focou-se em dois pontos que, no seu entender, devem levar à destituição da Presidente brasileira. Por um lado, devido à “abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso Nacional”, e por outro, “a contratação ilegal de operações de crédito”. Neste sentido, estes dois elementos remetem para um crime de responsabilidade cometido por Dilma, por ter praticado as chamadas “pedaladas" fiscais, isto é, empréstimos de bancos federais para cobrir despesas a cargo do Tesouro Nacional. Dilma terá assinado seis destes decretos em 2015, o que para o relator são sinais de “inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal”, que constituem “sérios indícios de conduta pessoal dolosa da Presidente da República que atentam contra a Constituição Federal”.
Após a leitura do relatório, que demorou mais de quatro horas, houve tumultos e troca de acusações na Câmara dos Deputados. Os apoiantes da destituição da Presidente comemoram com gritos de “Fora, PT!” e “Impeachment!”, enquanto os aliados de Dilma responderam com “Não vai ter golpe!”.
Já o Advogado Geral do Estado e ex-ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Cardozo, disse que o documento era "nulo", reiterando que pretende recorrer ao Tribunal Judiciário, sem indicar, contudo, a data em que será apresentado o recurso. Deixou também críticas por terem sido mencionados factos que não estão directamente ligados ao processo de destituição da Presidente. O relator não colocou no seu relatório as suspeitas relativas ao escândalo da Petrobras, mas reiterou que estes deveriam ser investigados pelo Senado. “Os factos denunciados são extremamente graves e relevantes, sobretudo se considerados os desdobramentos da operação Lava-Jato e o surgimento de novos factos após o oferecimento da denúncia”, escreveu Arantes no relatório.
Após este parecer, a comissão especial da Câmara de Deputados, que tem 65 membros titulares, deverá votar na segunda-feira se é a favor ou contra a destituição da Presidente Dilma Rousseff. Caso seja a favor, a votação final na câmara deve começar no dia 15 de Abril e será concluída no dia 17. Se pelo menos 342 dos 513 deputados (dois terços) apoiarem o impeachment, o processo sobe ao Senado, o que poderá levar à destituição da Presidente do Brasil se a sua decisão for no mesmo sentido.
