A defesa de 14 grandes investidores institucionais, onde se inclui a BlackRock e a Pimco, em processos contra o Banco de Portugal  (BdP) por causa da decisão de transferência de cinco emissões de obrigações sénior do Novo Banco para o BES "mau", foi entregue ao prestigiado escritório de advogados inglês Clifford Chance, avança nesta terça-feira o Financial Times.

Na última semana, deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa 29 acções contra o supervisor, como revelou na passada sexta-feira o Expresso, que já referia que entre os investidores estrangeiros estava a Fidelity e a BlackRock. O prazo para a entrada deste tipo de processos terminou no passado dia 29 de Março.

O PÚBLICO sabe que um dos processos foi apresentado pela Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco (AOSPNB), que inclui investidores nacionais, alguns dos quais emigrantes, e cujo montante aplicado ascende a cerca de 17 milhões de euros. A AOSPNB, já registada, conta com cerca de 100 sócios se for contabilizado apenas um titular por obrigação, mas o número sobe se forem considerados os co-titulares.

Na base da contestação dos investidores está o facto de a instituição liderada por Carlos Costa ter voltado atrás face à decisão de resolução tomada em Agosto de 2014 e de essa opção tratar de forma discricionária as cinco emissões em relação ao universo dos restantes obrigacionistas.

O Banco de Portugal justificou a transferência das cinco obrigações do Novo Banco – criado no âmbito da intervenção no BES – pelo facto de estas terem sido dirigidas a investidores qualificados (com maior conhecimento do risco das aplicações). Outras dezenas de emissões permaneceram na instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha.

O certo é que também há investidores particulares, de idade avançada e baixa literacia financeira, que adquiriram estes títulos no mercado de retalho.

As obrigações sénior ficam em posição privilegiada face a outros credores, num  processo de falência, o que neste caso não vale de muito, dado que o apelidado BES “mau” praticamente só agrega activos tóxicos, ou seja, de recuperação duvidosa para fazer face às elevadas responsabilidades financeiras existentes.

Segundo o Expresso, “em muitos dos processos apresentados contra o Banco de Portugal aparecem o Novo Banco, o BES e o Fundo de Resolução como contra-interessados, ou seja, entidades que poderão ser afectadas por uma decisão que dê razão aos autores destas acções”.

Se as acções determinarem a nulidade da decisão do supervisor, anulando a transferência, o Novo Banco poderá ter de reembolsar o capital e juros das referidas obrigações.

Para além dos processos relacionados com as emissões de obrigações, já deram entrada nos tribunais portugueses inúmeras acções judiciais, incluindo populares, a pedir a nulidade da decisão de resolução do BES. Foram apresentadas por accionistas do banco e por detentores de papel comercial de obrigações emitidos pela instituição e por empresas do Grupo Espírito Santo, subscritos por residentes nacionais e emigrantes.