O Partido Socialista (PS) votou favoravelmente esta terça-feira várias propostas de alteração ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), com destaque para a criação de uma taxa fixa de desconto por cada filho. Um filho passa a valer 20 euros, com dois filhos sobe para 40 euros e três filhos ou mais para 70 euros.

A proposta avançada pelo Bloco de Esquerda (BE) troca o desconto em percentagem por uma dedução fixa em euros, mas só terá efeitos práticos nas autarquias que aprovarem, em assembleia municipal, essa bonificação.

A bonificação, mais conhecida por IMI Familiar, só se aplicará ao imposto relativo a 2017, a pagar em 2018.

Entende o BE que o actual desconto, que varia entre 10% e 20%, em função do número de filhos, e que é calculado sobre o valor patrimonial do imóvel acaba por beneficiar as famílias com casas mais valiosas.

A alteração agora aprovada tem um impacto orçamental nulo, uma vez que o valor fixo iguala o desconto total do actual IMI familiar. Existem actualmente 218 autarquias a praticar a redução prevista para famílias com filhos, segundo dados da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

O PS também aprovou a proposta do PCP que reduz a taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45%. Esta medida também só terá efeitos práticos em 2018 (sobre o IMI de 2017) e não terá impacto muito significativo para os contribuintes, uma vez que apenas 33 autarquias aplicam o valor máximo.

A larga maioria dos municípios já aplica um valor entre a taxa mínima de 3% e 4,5%. Ainda assim, esta alteração ao OE vai representar uma redução de 17 milhões de euros nas receitas das autarquias.

A última proposta votada favoravelmente pelo PS foi apresentada pelo Partido Ecologista “os Verdes”, e vai permitir que as famílias de baixos rendimentos fiquem isentas de IMI, mesmo que tenham dívidas ao Estado.

Actualmente, as famílias com rendimentos brutos anuais até 11.570 euros e com património até 50.306 euros já estão isentas de pagamento do IMI, desde que não tenham dívidas ao Estado. O que esta proposta vai permitir é que, mesmo com dívidas ao fisco, as famílias possam beneficiar dessa alteração.

As famílias de menores rendimentos também vão ter uma redução na contribuição para o audiovisual (CAV). Com a aprovação da proposta do BE, as famílias com menores rendimentos passam a pagar um euro por mês, uma poupança de 1,65 euros. Em compensação, o valor sobe 20 cêntimos para as restantes famílias, que passam 2,85 euros mensais. O valor que financia o serviço público de rádio e televisão é pago pelos contribuintes juntamente com a factura da electricidade.

São beneficiadas pela proposta as famílias que recebam o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, ou o subsídio social de desemprego, bem como as que recebam o primeiro escalão do abono de família ou que aufiram pensões sociais de invalidez.

Contribuição audiovisual desce
A proposta do BE de reduzir a contribuição para o audiovisual (CAV) para as famílias com menores rendimentos, que passam a pagar um euro por mês, também foi aprovada. Em compensação, o valor sobe 20 cêntimos para as restantes famílias, que passam 2,85 euros mensais. O valor que financia o serviço público de rádio e televisão é pago pelos contribuintes juntamente com a factura da electricidade.

São beneficiadas pela proposta as famílias que recebam o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, ou o subsídio social de desemprego, bem como as que recebam o primeiro escalão do abono de família ou que aufiram pensões sociais de invalidez. Com Lusa