O estudo foi encomendado ainda na vigência do primeiro governo de Passos Coelho, na mesma altura em que a Autoridade da Concorrência se empenhava em avaliar o sector portuário nas questões concorrenciais. E já depois de o regulador ter divulgado as suas primeiras conclusões, muito contestadas por todo o sector, e agora com um governo socialista no poder, as comunidades portuárias dos sete portos continentais preparam-se para entregar à ministra do Mar as conclusões do estudo assinado pela consultora PwC.

As comunidades portuárias representam os partes que integram o sector marítimo portuário (públicos e privados) e, segundo Vieira dos Santos, presidente da Comunidade Portuária de Leixões, querem ter um papel mais interventivo na definição de estratégias para o sector. “Estamos disponíveis para ajudar a tutela a afinar procedimentos, aumentar a eficiência e a eficácia. Mas também queremos monitorizar esses procedimentos, acompanhar a sua implementação”, avisou.

José Vieira dos Santos, que é também presidente do TCL -Terminal de Contentores de Leixões (que integra o grupo Tertir), não quis entrar em muitos detalhes sobre as conclusões dessa estratégia – “apenas por educação, porque a ministra do mar ainda não a recebeu”, justifica. Mas não teve problemas em falar do rumo para que ela aponta: o sector marítimo portuário tem capacidade de crescer (pode) e a melhor maneira para aumentar a eficiência e a eficácia das suas infra-estruturas portuárias não é insistindo em mexer no lado das receitas, mas sim no lado das despesas - pugnando pela qualidade da despesa e pela qualidade da decisão, usando critérios de custo e de eficácia.

“O governo anterior utilizou políticas de rendimentos para estimular o sector [como a eliminação da chamada TUP Carga], e o que conseguiu foi descapitalizar algumas autoridades, sem com isso ter conseguido melhorar o serviço. Está na hora de mexer na estrutura de despesas, por isso a notícia de que já está a ser trabalhado o regulamento que vai criar a Factura Única Portuária (FUP) por descarga de navio só pode ser encarado como uma óptima noticia”, afirmou o economista.

A notícia de que a criação da Factura Única já está em curso foi deixada por Ana Miranda, membro da direcção do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), num seminário organizado pela revista Transportes e Negócios esta quinta-feira no Porto. E percebeu-se que, apesar aparentemente ser uma tarefa simples, ela implica um longo trabalho regulamentar e ainda um maior empenho por parte das várias entidades envolvidas no movimento portuário – sendo que cerca de 60% delas pertencem ao sector publico: serviços aduaneiros, autoridades portuárias, autoridades sanitárias, serviços de estrangeiros e fronteiras, ministério da Defesa) passem a ser facturados por uma única entidade.

Não será por falta de estudos nem de estratégias que o sector não está actualmente bem melhor representado no panorama marítimo mundial. Rui Raposo, presidente da Associação dos Armadores da Marinha de Comércio apontou, na sua intervenção no mesmo seminário, pelo menos  seis planos e/ou estratégias, à medida que o sector renovava governos e tutelas, "que diziam todos a mesma coisa" mas que acabaram por não decidir nada. Vieira dos Santos haveria de acrescentar que não é por falta de dinheiro que não se fazem os investimentos necessários, mas  sim por falta de decisão de Estado. “Os governos passam, os estudos multiplicam-se e nós continuamos a adiar decisões”, disse Vieira de Almeida.

O documento que foi elaborado a pedido das comunidades portuárias não pretende ser “mais um”. “Ficamos alarmados quando ouvimos falar de mais estudos [por exemplo, os que a ministra do mar encomendou por causa do novo terminal de Contentores, no Barreiro]. Está na altura de agir, sob pena das mercadorias desaparecerem dos portos nacionais”, afirmou.