A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, não está satisfeita com os estudos que lhe foram apresentados relativamente ao projecto de construção do futuro Terminal de Contentores de Lisboa, no Barreiro, e encomendou um novo estudo económico-financeiro ao projecto, e um outro à área de dragagens, que vai ser realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Ana Paula Vitorino diz que "o Porto de Lisboa merece ter decisões bem fundamentadas, que invertam o ciclo de decréscimo da procura".<_o3a_p>

Estas declarações foram feitas na audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças com a Comissão de Agricultura e Mar, onde a ministra demonstrou a insatisfação pelo facto de apenas ter sido “realizado um estudo prévio e baseado num estudo que uma empresa privada tinha desenvolvido". "Também na área de dragagens, atendendo às reservas colocadas publicamente por especialistas, será solicitado ao LNEC um estudo aprofundado sobre o assunto", anunciou a governante, na sua intervenção inicial no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).<_o3a_p>

Há um ano, o Governo liderado por Passos Coelho anunciou que o Barreiro era a única localização em cima da mesa para a instalação do terminal de contentores, avançando com a candidatura a fundos comunitários para a realização de estudos de impacte ambiental orçados em 6,6 milhões de euros. O estudo prévio e de impacte ambiental do futuro terminal de contentores de Lisboa, no Barreiro, está a ser feito por um consórcio português, liderado pela Consulmar, que venceu o concurso internacional a que concorreram cinco candidatos.<_o3a_p>

Ana Paula Vitorino anunciou também a intenção de alargar o período de consulta pública do projecto do terminal de contentores no Barreiro, que "tinha sido encurtado pelo anterior Governo de 45 para 20 dias", estando previsto para Agosto. "É um assunto demasiadamente importante para ser apreciado pelas populações e entidades públicas e privadas de forma rápida enquanto o país está de férias", explicou na sua intervenção inicial no parlamento.<_o3a_p>

Na Comissão, a ministra do Mar anunciou ter já prontas as portarias regulamentares para lançar o Programa Operacional do Mar (MAR2020) ainda durante o mês de Março, e ter projectos aprovados já no primeiro semestre.<_o3a_p>

Esta é uma das medidas que o Governo quer aprovar de imediato para estimular o crescimento do sector, a par da criação de um Fundo Azul para apoiar a economia do mar e a investigação científica, Também a curto prazo deve ser implementado o “Simplex do Mar”, com medidas ligadas aos portos e à aquicultura, bem como um Balcão Único das Actividades Marítimas.<_o3a_p>

Ana Paula Vitorino adiantou ainda que pretende duplicar a produção aquícola até 2018, passando das actuais dez mil para 20 mil toneladas, simplificando os licenciamentos e aumentando os apoios públicos ao sector. A ministra salientou, por outro lado, que o orçamento do programa do mar reflecte a aposta no sector, com a despesa consolidada a ascender a 80 milhões de euros, mais 27% face à execução de 2015.<_o3a_p>

A despesa resultante da execução de fundos comunitários deve aumentar 360% (mais de cinco milhões de euros face a 2015), enquanto para o investimento o montante previsto para 2016 é de 94,5 milhões de euros (12% acima da dotação inicial de 2015).<_o3a_p>