Quatro horas depois de Pedro Passos Coelho anunciar que o PSD vota contra e não vai propor alterações ao Orçamento do Governo, o primeiro-ministro desafiou a oposição a ter a “frontalidade” de apresentar a sua alternativa já que tanto critica a proposta do Executivo socialista.

No discurso de abertura do debate do Orçamento do Estado (OE) para 2016, António Costa deu mesmo algumas sugestões ao principal partido da oposição: “Se discorda do aumento do ISP, que imposto subia em alternativa? Ou que despesa cortava? É que a alternativa que lhes conhecemos são os compromissos que assumiram em Bruxelas: manter a sobretaxa do IRS e cortar mais 600 milhões de euros nas pensões em pagamento.”

O chefe do Governo voltou a usar os argumentos que se lhe têm ouvido nas últimas semanas para defender o documento que já conheceu dois esboços e outras tantas erratas. Defendeu ser o primeiro orçamento “em muitos anos que cumpre a Constituição e o compromisso de não cortar salários ou pensões e de não aumentar os impostos que o Governo prometeu não aumentar”.

Acrescentou ser também a primeira vez em muitos anos que “a estreia orçamental de um novo Governo não é marcada por mais um novo aumento do IVA ou do IRS” — talvez esquecendo que a crítica também se dirige ao PS, já que José Sócrates chegou a aumentar o IVA poucos meses depois de tomar posse. “Os portugueses vão pagar este ano menos impostos do que pagaram no ano passado e vão, sobretudo, pagar menos impostos do que o anterior Governo tinha prometido à UE” no Programa de Estabilidade e Crescimento.

O primeiro-ministro defendeu ser “essencial” vencer o défice de confiança por esta ser um “valor económico inestimável que se funda na segurança jurídica e na previsibilidade da política económica”. Costa vincou que o orçamento cumpre os compromissos assumidos pelo PS com o BE, PCP e PEV — e, por isso, todos já lhe anteciparam o voto favorável —, assim como os “assumidos no quadro do euro”. Garantiu que o Governo está “empenhado no projecto europeu e comprometido com a participação no euro, sem bravatas inconsequentes e sem nos menorizarmos como alunos, antes nos assumindo como aquilo que sempre devíamos ter sido: parceiros de modo leal, franco e construtivo”.

Costa classificou o documento como “responsável” porque “cria condições para o crescimento económico e a criação de empresas, reforça a protecção social e assegura o rigor na consolidação das finanças públicas”. Mas também porque “dialoga com as instituições europeias, com os parceiros sociais e com os partidos parlamentares”.

Considerou-o um sinal de “boa governação” porque reduz o défice e a dívida, embora assumindo que as metas de redução dos défices nominal e estrutural e de redução da dívida pública são “ambiciosas” e que a execução do OE será “exigente”. Salientou ainda que as medidas previstas vão permitir um crescimento de 2,5% no rendimento disponível das famílias, uma redistribuição “mais justa” do esforço fiscal.

Carlos César e a genuflexão da direita em Bruxelas
O líder da bancada parlamentar socialista veio elogiar o “alto significado político” do momento em que BE e PCP aprovam um orçamento do PS, considerando-o uma espécie de fim do arco da governação, falou dos 12 orçamentos da direita em quatro anos – quatro iniciais e oito rectificativos – e questionou se neste momento se estivesse a discutir um orçamento do PSD/CDS se se invertia o “plano inclinado” em que o país estava.

Carlos César acusou o PSD de se desinteressar e “desistir” do país ao anunciar que não apresentará propostas de alteração e que votará contra a proposta do Governo socialista. Apontou o dedo ao “tremendo” peso da dívida que este Governo terá que enfrentar devido à herança de quatro anos do PSD/CDS e falou sobre a diferença de atitude perante a Europa entre a direita e o PS: “Senhor primeiro-ministro: esteve de joelhos [em Bruxelas]? Não creio. Mas certamente encontrou lá um genuflexório onde se prostravam os que no passado lá iam.”

Na resposta, António Costa concordou que a direita, aliás, o PSD, auto-corrigiu-se “para não ser injusto” se excluiu do debate “porque já tem vergonha do que pensa e ainda não é capaz de pensar nada de novo relativamente ao que pensava”. Em seguida usou uma das expressões da tarde. “Isso é o que hoje está claro do que é o passismo: é uma nova versão de passadismo, a incapacidade de se libertar do passado”, afirmou o primeiro-ministro sob os protestos dos deputados sociais-democratas que gritaram e bateram ruidosamente com os pés no chão de madeira. Até Ferro Rodrigues pedir aos deputados para “não fazerem o mobiliário pagar” pelo seu descontentamento.

O primeiro-ministro continuou: “O que o PPD se tinha comprometido em Bruxelas, não sei se de cabeça erguida ou de joelho no chão, foi com um novo corte nas pensões no valor de 600 milhões de euros, a manter a sobretaxa do IRS, que os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos fossem definitivos, mesmo contra as decisões do Tribunal Constitucional.”

Depois de Mário Centeno ter sido alvo de críticas da oposição por causa das erratas ao orçamento, António Costa veio em sua defesa. “Se não tivesse confiança no ministro das Finanças eu não estava aqui hoje a apresentar este OE. E não tenho confiança por um acto de fé. Tenho confiança com base nos dados provados da economia. O que resultou do brutal aumento de impostos do anterior Governo? Mais austeridade, menos investimentos, mais desemprego e o PIB a cair para níveis de há 20 anos."